Na sexta-feira (10), a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), recebeu representantes de diversas categorias da saúde municipal para dar continuidade às negociações sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores.
O encontro resultou na elaboração de uma carta conjunta, que será encaminhada ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e ao Executivo municipal na próxima segunda-feira (13). O documento solicita o adiamento do prazo de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e o MPMT, homologado em 2023.
Paula Calil avaliou a reunião como positiva e ressaltou a importância do Legislativo na busca por soluções que conciliem legalidade e valorização dos profissionais.
“Nosso foco é estreitar os laços e entender o caso para chegar a um denominador comum. Hoje, ficou definida a elaboração da carta que será encaminhada ao Ministério Público e à Prefeitura Municipal. Ainda não temos uma decisão definitiva, mas seguiremos com seriedade, transparência e dentro da lei”, afirmou a vereadora.
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, que atua na defesa da saúde em Cuiabá, explicou que a prorrogação do prazo é a principal reivindicação das categorias, permitindo tempo hábil para construção de uma solução definitiva.
“Prorrogar o prazo não significa que a questão está resolvida. É preciso encontrar um caminho de interesse mútuo, sempre observando a Lei Municipal nº 158/2007. O adicional é direito do servidor, desde que comprovada a exposição a condições insalubres por laudos técnicos”, destacou o promotor.
O prefeito Abílio Brunini (PL) reforçou que a Prefeitura está empenhada em resolver a situação sem irregularidades, estudando alternativas como uma nova lei para padronizar o valor da insalubridade ou a aplicação sobre o salário básico, lembrando que o adicional depende do ambiente de trabalho, e não do servidor.
As tratativas seguem com o apoio da Câmara de Cuiabá, que atua como mediadora do diálogo. Participaram do encontro representantes de médicos, odontólogos, farmacêuticos, enfermeiros, servidores e assessorias jurídicas das categorias.
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