Nesta segunda-feira (20), o Governo de Mato Grosso apresentou a proposta orçamentária para o ano de 2026, com receita total estimada em R$ 40,7 bilhões, o que representa crescimento de 10,02% em relação ao exercício anterior. Desse total, R$ 28,67 bilhões correspondem ao orçamento fiscal e R$ 12,13 bilhões à seguridade social. O projeto já foi encaminhado à Assembleia Legislativa para votação.
Do montante previsto, R$ 4,92 bilhões serão destinados a investimentos diretos, com foco em infraestrutura rodoviária, saúde, educação e segurança pública — áreas prioritárias para o governo estadual.
O novo orçamento traz mudanças estruturais na área da segurança, após a criação da Secretaria de Justiça (Sejus-MT), responsável pelo sistema penitenciário e pelas unidades socioeducativas. A Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) continuará com as funções de policiamento e investigação. Com isso, a Sesp terá R$ 4,38 bilhões, e a Sejus, R$ 944,9 milhões, somando R$ 5,33 bilhões — valor superior ao destinado à segurança em 2025.
Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, a divisão não reduz recursos, mas reorganiza as funções para maior foco e eficiência. “A execução penal e a custódia ficam com a Sejus, enquanto o policiamento e a investigação permanecem com a Sesp”, explicou.
O Poder Executivo concentra R$ 34,34 bilhões do total, seguido pelo Judiciário (R$ 3,32 bilhões), Assembleia Legislativa (R$ 1,04 bilhão), Ministério Público (R$ 963,9 milhões), Tribunal de Contas (R$ 749,8 milhões) e Defensoria Pública (R$ 369,9 milhões).
Entre as secretarias, a Educação lidera com R$ 5,80 bilhões, seguida pela MTPrev (R$ 5,53 bilhões), Segurança Pública (R$ 4,38 bilhões), Saúde (R$ 4,24 bilhões) e Justiça (R$ 944,9 milhões). A Infraestrutura terá R$ 3,43 bilhões, enquanto a Fazenda contará com R$ 1,11 bilhão. Já a Assistência Social e Cidadania terá R$ 384,5 milhões.
Outras pastas com valores expressivos incluem Agricultura Familiar (R$ 646,86 milhões), Meio Ambiente (R$ 390,33 milhões), Planejamento e Gestão (R$ 424,90 milhões), Cultura, Esporte e Lazer (R$ 246,58 milhões), Ciência e Tecnologia (R$ 109,7 milhões) e Casa Civil (R$ 126,44 milhões). O orçamento também reserva R$ 2,49 bilhões para encargos gerais do Estado, como amortização de dívidas e juros.
Capistrano afirmou que o orçamento foi elaborado com prudência e responsabilidade fiscal, garantindo equilíbrio e segurança nas projeções. Caso haja aumento de arrecadação, a suplementação será feita de forma transparente.
A proposta se baseia no Marco de Médio Prazo, que visa fortalecer a sustentabilidade fiscal e a integração entre planejamento, orçamento e gestão. As projeções indicam PIB estadual de R$ 329,3 bilhões, crescimento real de 3,8%, IPCA de 4,5% e relação dívida/PIB de 15,3%, uma das menores do país.
Share this content:
Publicar comentário