Nesta quarta-feira (29), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou um projeto de lei que prevê a responsabilização de pais, mães ou responsáveis legais por menores flagrados utilizando cerol, linha chilena ou materiais cortantes em pipas no estado de Mato Grosso. A proposta foi motivada pela morte trágica de uma criança de nove anos, em Várzea Grande, no último domingo (26), após ser atingida no pescoço por uma linha cortante enquanto andava de bicicleta.
Durante a sessão plenária, Wilson Santos manifestou solidariedade à família da vítima e lamentou o episódio. “É uma tragédia, uma vida perdida de forma tão absurda, por motivos banais. A criança morreu na hora, perto de casa. Onde estavam as autoridades que não impediram isso? Essa vida não volta mais”, afirmou o parlamentar.
No mesmo dia do acidente, a Guarda Municipal de Várzea Grande iniciou a “Operação Céu Azul”, com o objetivo de coibir o uso e a venda de linhas cortantes. A ação inclui fiscalizações e atividades educativas para conscientizar a população sobre os riscos à vida causados por esse tipo de material.
Conforme o texto do projeto, serão consideradas linhas cortantes aquelas que contenham vidro moído, óxido de alumínio, pó de quartzo, silício ou qualquer substância abrasiva capaz de causar ferimentos. Menores de 18 anos flagrados com o material serão encaminhados ao Conselho Tutelar, que notificará os responsáveis em até 24 horas. Na primeira ocorrência, haverá advertência; em caso de reincidência, será aplicada multa e o responsável deverá participar de um programa educativo de orientação familiar.
O parlamentar também destacou que o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 132, já tipifica como crime expor a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto, com pena de 1 a 3 anos de detenção e multa — mas a legislação ainda não abrange especificamente o uso de linhas cortantes, o que o projeto pretende corrigir.
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