Nesta segunda-feira (27), Mato Grosso voltou a se destacar no cenário nacional ao já ter implantado, desde 2023, a Lei nº 12.336/23, que institui a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual. A legislação, de autoria do deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), antecipa o que só agora foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com o Projeto de Lei nº 6256/19, que torna obrigatória a linguagem simples na administração pública.
De acordo com o parlamentar, a medida visa democratizar o acesso à informação e garantir que todos os cidadãos compreendam seus direitos e deveres de forma clara. “Quando propus essa legislação aqui em Mato Grosso, foi uma resposta à necessidade de tornar a comunicação mais acessível e eliminar termos técnicos e discriminatórios”, destacou Russi.
Um dos diferenciais da norma estadual é o incentivo ao uso de elementos visuais, como gráficos e imagens, para facilitar o entendimento das informações. “A comunicação visual é uma ferramenta poderosa para traduzir mensagens complexas de maneira mais eficaz”, completou o deputado.
A lei também prevê a capacitação dos servidores públicos em técnicas de comunicação simples, incluindo escrita objetiva, design de documentos e uso de recursos visuais, garantindo assim a efetiva aplicação da política em todo o estado.
No âmbito federal, o PL aprovado obriga órgãos da administração direta e indireta a adotarem linguagem simples em documentos e comunicações oficiais, com frases curtas, ordem direta e palavras de fácil compreensão. O texto segue agora para sanção presidencial, reforçando uma pauta que Mato Grosso já transformou em realidade.
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