Nesta terça-feira (12), a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) instaurou uma investigação contra a empresa Google Brasil Internet Ltda. após denúncia da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). A entidade aponta que o Google Shopping seria um dos principais canais de venda de aparelhos piratas de TV Box, conhecidos popularmente como “gatonet”.
Segundo a denúncia, a plataforma permite e até promove a comercialização desses produtos por meio de anúncios patrocinados, o que motivou a abertura da apuração.
O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, André Badini, explicou que esses dispositivos não possuem homologação da Anatel e são impróprios para consumo no Brasil. Ele destacou que a venda desse tipo de produto viola diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor, ao colocar no mercado itens perigosos e ilegais e ao fazer uso de publicidade enganosa e abusiva.
“A averiguação preliminar irá apurar a responsabilidade da plataforma por permitir e facilitar esse comércio ilegal, visando à retirada dos anúncios e à proteção dos consumidores mato-grossenses”, afirmou Badini.
Entre os riscos ao consumidor, o Procon-MT alerta para o acesso ilegal a conteúdos protegidos por direitos autorais, exposição a malwares capazes de roubar dados pessoais e bancários, além de riscos físicos, como superaquecimento e possíveis explosões dos aparelhos.
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