Nesta quarta-feira (19/11), o governador Mauro Mendes destacou, em entrevista à rádio CBN, que a aprovação do Projeto Antifacção pela Câmara dos Deputados representa o primeiro passo para fortalecer o combate às facções criminosas nos estados. A proposta ainda será analisada pelo Senado e, se aprovada, seguirá para sanção presidencial.
Mauro afirmou que a atual legislação é insuficiente e permite a rápida soltura de criminosos, mesmo após prisões sucessivas feitas pelas forças de segurança. “Já detivemos mais de dois mil faccionados só este ano, mas a lei é frouxa e muitos acabam liberados pela Justiça”, ressaltou o governador, ao defender instrumentos mais rígidos para garantir que líderes e integrantes de facções permaneçam presos por mais tempo.
O chefe do Executivo reforçou que, embora o problema seja nacional, Mato Grosso sente diretamente os impactos da atuação dessas organizações. Segundo ele, grande parte dos detidos é solta em audiências de custódia, o que desestimula os agentes de segurança e deixa a população mais vulnerável. “Endurecer a lei é essencial para proteger o cidadão”, disse.
Com o projeto, as penas para crimes ligados ao crime organizado ficam mais severas. A pena para organização criminosa comum passa de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos, enquanto facções ultra-violentas passam a ter punições de 8 a 15 anos. Já homicídios cometidos por ordem de facções poderão chegar a 30 anos de prisão, enquadrados como crime hediondo.
Outro ponto relevante é a criação do crime de “domínio social estruturado”, quando grupos controlam territórios e impõem regras próprias. A punição prevista é de 20 a 40 anos. Líderes de facção, por sua vez, poderão receber penas entre 60 e 66 anos, cumpridas obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
Além disso, o projeto dobra agravantes para crimes cometidos com drones, explosivos, armas de guerra, domínio territorial ou participação de menores, elevando o aumento de pena de 2/3 até o dobro. Integrantes de facções também terão que cumprir de 70% a 85% da pena para progredirem de regime — hoje, o índice varia entre 50% e 80%.
Para Mauro Mendes, o endurecimento é uma resposta necessária à ousadia das facções. Ele reforçou que Mato Grosso manterá a política de tolerância zero contra o crime, inclusive com a construção de novas unidades prisionais, caso necessário.
“O crime não compensa. Quem escolhe entrar em facção tem dois caminhos: cadeia ou morte”, enfatizou o governador.
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