Nesta sexta-feira (5 de dezembro), o Governo de Mato Grosso anunciou um acordo judicial construído com o Ministério Público do Estado e a Assembleia Legislativa que encerra, de forma definitiva, a disputa de mais de duas décadas sobre a área do Parque Cristalino II, no norte do Estado. O entendimento garante solução técnica, ambiental, fundiária e jurídica, ampliando a proteção da unidade de conservação.
Com o novo termo, o Parque Cristalino II passa a ter 119.451,95 hectares de florestas nativas, o que representa 1,4 mil hectares a mais do que a área estabelecida no decreto original, que previa 118 mil hectares. A ampliação reforça o compromisso com a conservação integral da região.
O acordo põe fim às ocupações irregulares dentro da unidade, encerrando de vez um conflito que se arrastava há 25 anos, e que incluiu decisões judiciais como a determinação do Tribunal de Justiça, em abril deste ano, pela anulação do decreto de criação do parque. Com o entendimento entre as instituições, os processos serão definitivamente extintos.
A proposta também define a retirada de uma parcela que foi ocupada nos anos 1990 para atividades agropecuárias, ao mesmo tempo em que acrescenta novas áreas preservadas ao território da unidade. O Estado deverá realizar estudos ambientais, fundiários e socioeconômicos para a inclusão de uma área pública protegida de 5 mil hectares, fora do perímetro atual, ampliando ainda mais o território do Parque Cristalino II.
O novo desenho da unidade será submetido à Assembleia Legislativa por meio de projeto de lei, que também deverá promover audiência pública para ouvir a população.
No acordo, as empresas Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda. e Sociedade Comercial AJJ Ltda. se comprometem a cessar desmatamentos, reduzir atividades agropecuárias e buscar regularização fundiária de suas áreas. Também ficará a cargo das empresas a construção da sede administrativa do parque.
Além disso, a Sociedade Comercial AJJ Ltda. deverá pagar R$ 45 milhões, em nove parcelas anuais, como contribuição para a preservação das florestas nativas dentro da unidade. Os valores serão aplicados conforme determinação do Poder Executivo.
Criado em 30 de maio de 2001 e incorporado ao Parque Estadual Cristalino I, instituído em 2000, o Parque Cristalino II integra uma das áreas de maior biodiversidade da Amazônia mato-grossense. Na região já foram catalogadas mais de 600 espécies de aves, incluindo 25 ameaçadas de extinção, além de 82 espécies de répteis, 60 de anfíbios, 98 de mamíferos, 2 mil de borboletas, 39 de peixes e mais de 1,4 mil espécies de plantas. Ao todo, são 41 espécies ameaçadas e 38 endêmicas, reforçando a importância ecológica do território.
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