Nesta quinta-feira (04), a edição da Gazeta Municipal trouxe a publicação do Decreto nº 11.531/2025, que institui uma comissão intersecretarial destinada a acompanhar a execução das obras e serviços previstos no contrato de concessão da CSMobi — responsável pelo Mercado do Porto, pela revitalização do Centro Histórico e pela gestão do estacionamento rotativo na Capital.
O grupo terá a missão de monitorar o cumprimento do Contrato de Concessão nº 558/2022-PMC, integrando ações entre diversas secretarias, avaliando cronogramas, consolidando informações técnicas e sugerindo medidas que assegurem transparência, eficiência e celeridade nas etapas conduzidas pela concessionária.
Sob coordenação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, a comissão contará com técnicos da própria pasta e também das secretarias de Meio Ambiente, Obras Públicas, Comunicação e do Instituto de Planejamento Urbano. Outros órgãos poderão ser chamados conforme a necessidade de cada assunto analisado.
Conforme o decreto, as reuniões ocorrerão a cada 15 dias, com possibilidade de encontros extraordinários sempre que necessário. As deliberações terão caráter técnico e consultivo, servindo de apoio às decisões do Poder Concedente na fiscalização do contrato.
O documento reforça ainda que a participação dos membros não gera custos adicionais ao Município. As atividades serão consideradas de relevante interesse público, sem remuneração extra e utilizando os recursos já disponíveis nas próprias secretarias envolvidas.
Com a criação da comissão, a Prefeitura busca fortalecer o acompanhamento das ações da CSMobi, ampliando a integração entre setores e garantindo maior clareza sobre o andamento das obras que influenciam diretamente o dia a dia da população, especialmente no Mercado do Porto, no Centro Histórico e na política de estacionamento rotativo.
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