Nesta quinta-feira (11), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-SP) usou as redes sociais para criticar a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Em publicação no X, o parlamentar classificou o ato como autoritário e mencionou a palavra “ditadura”, além de ironizar o funcionamento do Congresso ao postar: “E tem gente achando que ainda da pra fazer algo contra a ditadura dentro da “normalidade”. Fecha o Congresso logo, não tem o porque estar aberto”.
A reação ocorre após Moraes anular, na prática, o resultado da votação realizada na Câmara dos Deputados durante a madrugada. No plenário, 227 deputados votaram a favor da perda do mandato de Zambelli e 110 foram contrários, além de 10 abstenções. O placar, porém, ficou abaixo dos 257 votos exigidos, fazendo com que o processo fosse arquivado. Poucas horas depois, veio a decisão do ministro determinando a cassação imediata.
Em seu despacho, Moraes apontou que a medida da Câmara era inválida por “evidente inconstitucionalidade”, citando violação aos artigos 55, III e VI, da Constituição Federal, além de princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade.
Zambelli foi condenada em julho a 10 anos de reclusão pela Primeira Turma do STF, acusada de participar da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao lado de um hacker. Atualmente, ela está presa na Itália, sem autorização para votar ou exercer o mandato parlamentar. A Justiça italiana deve julgar sua extradição até o final do ano.
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