Na quarta-feira (21), após uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Dr. João (MDB) fez elogios públicos à colega Janaína Riva (MDB), destacando a postura firme da parlamentar na cobrança ao governo estadual pelo pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. Para ele, a atuação coloca Janaína como nome qualificado para disputar uma vaga no Senado Federal.
Durante a sessão, Janaína apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconhece oficialmente a dívida do Estado de Mato Grosso com os servidores, referente aos reajustes da RGA que deixaram de ser concedidos desde 2017.
Segundo a deputada, a iniciativa busca garantir respaldo jurídico aos trabalhadores do serviço público. “O que a PEC quer é dar segurança ao servidor público de Mato Grosso, dizendo que na Constituição do Estado existe o reconhecimento do débito”, afirmou.
A proposta já conta com 12 assinaturas e passa a tramitar no Legislativo estadual. Caso seja aprovada, a PEC estabelecerá uma obrigação formal para os próximos governos, que deverão encaminhar uma lei complementar definindo o cronograma de quitação das perdas acumuladas da RGA.
Vídeo:
Share this content:
Publicar comentário