Detran-MT passa a permitir solicitação de restituição de taxas e multas online

Nesta segunda-feira, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) passou a disponibilizar a solicitação de restituição de taxas e multas de forma totalmente online, por meio do aplicativo MT Cidadão. Antes da mudança, o serviço era realizado exclusivamente de maneira presencial nas unidades do órgão.

Para solicitar a restituição, o cidadão deve acessar o aplicativo MT Cidadão, selecionar a opção “Restituição de taxas Detran” e anexar a documentação que comprove o pagamento indevido ou em duplicidade. Com isso, não é mais necessário comparecer presencialmente ao Detran com documentos físicos para abertura do processo.

Para concluir o pedido, é obrigatório possuir o MTid, ferramenta utilizada para assinatura digital, que pode ser ativada diretamente na tela inicial do aplicativo. O recurso garante validade jurídica ao processo, com o mesmo efeito de um protocolo presencial.

Segundo a gestora da Unidade Desconcentrada de Ouvidoria (UDO), Maria Auxiliadora de Lima Campos, a digitalização do serviço traz mais eficiência e transparência à gestão pública. Ela destacou que a assinatura digital é fundamental para validar a identidade do usuário e assegurar a segurança do procedimento.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, ressaltou que a novidade é resultado da parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e reforça o compromisso do órgão com a modernização dos serviços. De acordo com ele, a medida elimina filas e deslocamentos, facilitando o atendimento à população.

Além da restituição de taxas, o Detran-MT oferece diversos serviços digitais, disponíveis 24 horas por dia, pelo site oficial ou pelo aplicativo MT Cidadão, como renovação da CNH, emissão do licenciamento anual, transferência veicular digital, segunda via de documentos, defesa e recurso de infrações, entre outros. Também é possível realizar serviços por meio da Carteira Digital de Trânsito, como emissão da credencial de estacionamento para idosos e indicação de real infrator.