Nesta segunda-feira (2.2), a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou editais de chamamento para consulta pública sobre a conversão de 66 escolas regulares, localizadas em 28 municípios, para o modelo de gestão cívico-militar. As audiências estão previstas para os dias 24 e 25 de fevereiro, nas próprias unidades escolares contempladas.
Segundo a Seduc, o processo de escuta será aberto à comunidade escolar, envolvendo servidores, estudantes e familiares, que poderão se manifestar e opinar sobre a proposta de mudança no modelo de gestão das escolas.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, afirmou que a consulta é fundamental para garantir legitimidade às decisões. Para ele, o chamamento público reforça a transparência e o protagonismo da comunidade escolar, além de fortalecer a confiança na política educacional adotada pelo Estado.
De acordo com o secretário, o governo busca ampliar um modelo que tem apresentado resultados consistentes na organização do ambiente escolar, mas sem abrir mão do diálogo com quem vivencia a rotina das unidades de ensino. Ele destacou ainda que a consulta pública representa um gesto de respeito aos servidores, estudantes e famílias, reforçando que a escola pertence à comunidade.
Atualmente, a rede estadual conta com 105 escolas no modelo cívico-militar. Com a nova etapa, a Seduc amplia o alcance da proposta em municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Colíder, Denise, Tangará da Serra, Jaciara e Alta Floresta, entre outros.
Nesta fase, foram contempladas escolas vinculadas às Diretorias Regionais de Educação (DREs) de Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Cáceres, Tangará da Serra, Diamantino, Matupá e à Diretoria Metropolitana, com sede em Cuiabá.
A meta do Governo do Estado é chegar a 205 escolas cívico-militares até o fim de 2026. Para alcançar esse objetivo, a Seduc prevê a publicação de novos editais de consulta pública até abril, envolvendo outras 34 unidades escolares.
A secretaria esclarece que o Programa de Escola Cívico-Militar não altera o currículo escolar, uma vez que o modelo não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96). A mudança ocorre exclusivamente na forma de gestão, que passa a ser compartilhada.
A gestão pedagógica permanece sob responsabilidade dos diretores, coordenadores pedagógicos e professores civis, seguindo integralmente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Já a gestão administrativa e ações relacionadas à disciplina contam com a atuação de militares da reserva, restrita ao apoio organizacional, controle de entrada e saída, atividades de civismo e reforço de valores como disciplina, hierarquia e organização.
Para Alan Porto, o modelo compartilhado contribui para um ambiente mais estruturado. Segundo ele, rotina, respeito e clareza de regras favorecem tanto o trabalho do professor quanto o aprendizado dos estudantes, sem interferir na autonomia pedagógica da rede estadual.
Confira no link abaixo a relação das escolas:
Escolas que passarão por audiência.pdf
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