Nesta quarta-feira (4.2), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou a retomada do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), assegurando a continuidade do certame conforme o cronograma estabelecido no Edital nº 001/2025.
Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso oferta 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), com salário inicial de R$ 32.971,87, um dos mais atrativos do serviço público estadual.
O processo seletivo havia sido interrompido no dia 29 de janeiro, por decisão da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. No entanto, após a análise do recurso apresentado pelo Governo de Mato Grosso, o TJMT entendeu que não há impedimentos legais para a continuidade do concurso.
Ao proferir a decisão, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, relator do caso, ressaltou a existência de cargos vagos na Sefaz e considerou os impactos negativos que a suspensão poderia causar tanto à administração pública quanto aos candidatos.
O magistrado também destacou que o certame reúne 14.604 inscritos, muitos deles já comprometidos com despesas financeiras e deslocamentos para a realização das provas, previstas para o dia 15 de março de 2026.
Com a autorização judicial, o concurso segue normalmente, com a manutenção de todas as etapas previstas no edital, até o julgamento final do recurso pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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