Nesta sexta-feira (27.2), a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso finaliza o processo de atribuição de 655 Profissionais de Apoio Especializado (PAE), em cumprimento à Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e ao Decreto nº 12.686/2025.
Com isso, os novos profissionais passam a integrar um total de 2.385 PAEs que atuarão no ano letivo de 2026, atendendo 4.474 estudantes público-alvo da educação especial que necessitam de suporte diferenciado na Rede Estadual.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o apoio especializado é uma medida de acessibilidade complementar, voltada a garantir participação, permanência e aprendizagem no ensino regular. Ele destacou que o PAE não substitui o professor regente nem o Atendimento Educacional Especializado (AEE), realizado nas Salas de Recursos Multifuncionais.
De acordo com a Seduc, o profissional atua no modelo de ensino colaborativo, aplicando estratégias previstas no Plano Educacional Individualizado (PEI), sob orientação do docente titular.
O secretário avaliou que a conclusão da atribuição representa avanço na política de inclusão, com critérios mais transparentes e definição clara de funções, fortalecendo o trabalho em equipe nas unidades escolares.
Funções do PAE
Entre as atribuições estão o apoio em cuidados pessoais quando necessário, auxílio na locomoção, acompanhamento em atividades pedagógicas sem interferência didática, atuação como ledor ou transcritor, além do suporte ao uso de tecnologias assistivas previstas nos planos educacionais.
A Seduc informa que, em 2026, a Rede Estadual atende mais de 11 mil estudantes com deficiência auditiva, física, intelectual, mental-psicossocial, visual, múltipla, transtorno do espectro autista ou altas habilidades/superdotação.
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