O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, anulou nesta sexta-feira (27) a decisão da CPI do Crime Organizado que determinava a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações, ligada à família do ministro Dias Toffoli.
A medida da CPI fazia parte das investigações sobre o chamado escândalo do Banco Master. Ao analisar o pedido da defesa, Mendes considerou a decisão da comissão “injustificável” e sem relação direta com o foco principal da investigação.
Segundo o ministro, não houve apresentação de fundamentação concreta ou suporte probatório mínimo que justificasse a quebra de sigilo — medida que classificou como excepcional e que exige justificativas robustas.
Mendes afirmou ainda que não há indícios concretos de ligação entre as empresas citadas e atividades relacionadas a facções criminosas ou milícias, que são o alvo central da CPI. Para ele, houve um “salto lógico e jurídico” ao vincular a empresa aos fatos investigados sem elementos consistentes.
Na quinta-feira (26), o ministro André Mendonça também atendeu a pedido da defesa de José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, irmãos de Dias Toffoli, autorizando que eles não comparecessem à CPI, com base no princípio constitucional que torna facultativa a presença de investigados.
O caso segue em debate no âmbito da comissão parlamentar e do Judiciário.
Share this content:
Publicar comentário