Neste sábado (28), a Prefeitura de Cuiabá, por meio do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupação de Áreas Públicas (CIGDAP), coordenado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, realizou o cadastramento de 48 famílias que vivem em uma ocupação irregular no loteamento Ilza Terezinha Picoli Pagot. Outras 10 foram notificadas a comparecer ao CRAS CPA, no bairro CPA III.
A ação tem como objetivo levantar informações socioeconômicas dos moradores e subsidiar decisões administrativas e judiciais sobre a área, classificada pelo município como área verde e de preservação permanente (APP). Participaram da operação equipes das secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Habitação e Regularização Fundiária, Defesa Civil, Ordem Pública, Segurança Pública Municipal, além da Polícia Militar de Mato Grosso.
Demanda partiu do ministério público
Segundo o secretário adjunto de Regulação e Fiscalização da Secretaria de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos, o trabalho atende a uma solicitação do Ministério Público, por meio da Promotoria Ambiental.
“Todo o trabalho de levantamento socioeconômico está sendo feito com tranquilidade e respeito. Conversamos com representantes dessa ocupação, e eles se dispuseram a prestar todas as informações”, afirmou.
De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, Alessandro Borges, o local possui nascentes e características de área úmida, o que agrava a situação. “É uma área de preservação permanente, com minas d’água e risco de alagamentos. Parte do terreno é suscetível a deslizamentos, devido aos cortes realizados e à declividade”, explicou.
Área não possui infraestrutura básica
Além das restrições ambientais, o município aponta ausência de infraestrutura essencial, como pavimentação, rede de esgoto, iluminação pública adequada, abastecimento regular de água potável e arruamento oficial — fatores que inviabilizam, neste momento, qualquer processo de regularização fundiária.
A assistente social Jully Tainah destacou que o foco é compreender a realidade das famílias. “Estamos levantando informações sobre tempo de moradia, renda, acesso à saúde, se são atendidos pelo Cras e quais são as condições de habitação. A partir disso, serão avaliadas possíveis intervenções”, disse.
Já a coordenadora de Habitação, Graziele Rondon, reforçou que os dados coletados irão nortear as análises social e habitacional. “Estamos realizando os cadastros para entender a realidade de cada família e verificar quais encaminhamentos poderão ser feitos”, afirmou.
Moradores relatam dificuldades
Entre os residentes está o pastor Ronald José, desempregado, casado e pai de três filhos. Ele afirma viver no local há mais de dois anos e relata que muitas famílias são venezuelanas e enfrentam dificuldades financeiras.
“Se nos tirarem daqui, não temos outro lugar. Somos venezuelanos, todos sabem o que aconteceu no meu país. Tenho três filhos e esposa e perdi meu emprego há pouco tempo. Precisamos de moradia e apoio do poder público”, declarou.
O levantamento será consolidado em relatórios técnicos das secretarias envolvidas e encaminhado ao Ministério Público para os devidos encaminhamentos judiciais. Durante a ação, também foram realizados registros fotográficos e identificação das casas ocupadas e desocupadas, garantindo mapeamento detalhado da área. A decisão sobre a permanência ou eventual desocupação dependerá das determinações judiciais.
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