O Governo de Mato Grosso consolidou, nos últimos sete anos, um conjunto de políticas públicas para prevenção e repressão à violência contra as mulheres, ampliando estruturas, programas sociais e mecanismos de segurança em todo o Estado. Somente em 2025, foram R$ 95 milhões investidos em ações voltadas ao enfrentamento desse tipo de crime.
Estrutura integrada e novas políticas públicas
Entre as principais iniciativas está a criação do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, ligado à gestão do governador Mauro Mendes. O órgão atua na integração entre secretarias como a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc), fortalecendo a rede de proteção.
Também foram criadas a Coordenadoria de Políticas de Enfrentamento à Violência de Gênero, vinculada à Sesp, e a Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres, ligada à Setasc.
Espaços especializados e atendimento humanizado
O Estado implantou a Sala Lilás, ambiente exclusivo para atendimento de mulheres e menores vítimas de violência, com equipe capacitada. O serviço já funciona em unidades como o Plantão Metropolitano e a Politec em Cuiabá e Pontes e Lacerda, além do Hospital Regional de Sinop, com previsão de expansão para outros municípios em 2026.
Outra frente é a Casa de Eurídice, projeto com atendimento virtual multidisciplinar que oferece orientação jurídica, apoio psicológico, assistência social e qualificação profissional.
Feminicídios com 100% de elucidação
De acordo com a Polícia Civil de Mato Grosso, todos os 53 casos de feminicídio registrados no último ano foram esclarecidos. Ao todo, 56 autores foram investigados — 47 estão presos, sete morreram, um está foragido e outro segue sob investigação.
O relatório também aponta que 87% das vítimas não possuíam medida protetiva.
Botão do pânico e plantão 24 horas
O aplicativo SOS Mulher disponibiliza botão do pânico virtual para mulheres com medida protetiva. O acionamento envia alerta ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) em até 30 segundos. O recurso está disponível em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. Em 2025, foram solicitadas 5.569 medidas protetivas via sistema.
Já o Plantão 24 Horas de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual funciona em Cuiabá e Rondonópolis, com equipe multiprofissional e brinquedoteca para crianças.
Patrulha, delegacias e monitoramento eletrônico
A Patrulha Maria da Penha, executada pela Polícia Militar de Mato Grosso, está presente em 98 municípios, com 41 núcleos ativos. Em 2025, mais de 7,1 mil mulheres foram atendidas e 12,5 mil visitas realizadas.
O número de Delegacias da Mulher passou de sete, em 2019, para nove em 2025, além de 28 núcleos especializados — com previsão de expansão para 46 unidades.
Também foram firmadas parcerias com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Ministério Público para ampliar o monitoramento eletrônico de agressores.
Programas sociais e prevenção
Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, o programa SER Família Mulher concede auxílio-moradia de R$ 800 para vítimas com medida protetiva. Atualmente, 804 mulheres de 54 municípios recebem o benefício.
O Estado também investiu R$ 20,6 milhões em campanhas de conscientização entre 2020 e 2025, promoveu capacitação contínua das forças de segurança, implantou conteúdo sobre combate à violência doméstica nas 628 escolas estaduais e publicou o Plano Estadual de Metas para Enfrentamento da Violência Doméstica (2025-2035).
As ações incluem ainda a Operação Shamar, realizada em parceria com o Ministério da Justiça, que resultou na prisão de 484 homens na última edição.
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