Nesta quarta-feira (04) o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da medida aprovada pela CPMI do INSS da quebra do sigilo bancário de Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, mesmo após decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Nesta decisão liminar, Dino também estendeu a suspensão à lobista Roberta Luchsinger, que recorreu ao STF por meio de mandado de segurança solicitando a paralisação da quebra de sigilo. Ela é investigada na Operação Sem Desconto, que apura supostas irregularidades envolvendo o INSS.
De acordo com a Polícia Federal, Roberta teria ligação com negócios ilícitos atribuídos a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, incluindo o uso de empresas de fachada e tentativa de ocultação de provas.
Na decisão, o ministro determinou a suspensão dos efeitos do ato questionado e, caso dados já tenham sido enviados, ordenou o sobrestamento e a preservação sob sigilo pela Presidência do Senado. O magistrado ressaltou que não há impedimento para nova deliberação pela CPMI, desde que haja análise individualizada, fundamentação adequada e registro formal em ata, conforme exige a Constituição.
O detalhe que muda tudo: a decisão de Dino se restringe exclusivamente à CPMI — e em nada afeta as quebras já determinadas por Mendonça no inquérito que tramita no próprio STF. Dino suspendeu o acesso do Congresso.
O caso será submetido à análise do plenário do STF.
Share this content:
Publicar comentário