Nesta segunda-feira (13.4), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) promoveu uma reunião institucional com representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e do Tribunal de Justiça (TJMT) para discutir medidas voltadas à ampliação de vagas e construção de novas unidades prisionais no Estado.
O encontro reforçou a atuação conjunta entre os órgãos, com foco no fortalecimento da estrutura do sistema penitenciário e na melhoria da execução penal em Mato Grosso.
Durante a reunião, o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, apresentou avanços relacionados à Política de Atenção ao Custodiado (PAC), incluindo a destinação de uma área para construção da primeira unidade do programa.
“Apresentamos o termo de concessão de uma área disponibilizada pelo Governo do Estado para a construção da primeira unidade da PAC. Agora, estamos trabalhando de forma conjunta com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para incluir esse projeto no termo que está em fase de finalização”, explicou.
O secretário também destacou o planejamento da iniciativa, com definição de perfil da unidade, número de vagas e demais critérios técnicos, visando garantir uma execução estruturada.
A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio à Execução Penal (CAO), Josane Fátima de Carvalho Guariente, ressaltou a importância da integração entre as instituições, especialmente nos projetos voltados à ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
Já o promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Júnior destacou que o encontro representa avanços no compromisso institucional com soluções estruturais. Segundo ele, há intenção do governo em expandir vagas e garantir capacidade adequada de custódia, mantendo a segurança da sociedade.
O desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues também enfatizou a relevância da articulação entre os poderes, apontando que a reunião foi essencial para definir estratégias e estabelecer um plano de ação conjunto.
Ao final, as instituições reforçaram o compromisso de manter o diálogo permanente e atuar de forma integrada na busca por soluções que ampliem a capacidade do sistema prisional e garantam maior eficiência na gestão.
Política de Atenção ao Custodiado
A Política de Atenção ao Custodiado (PAC) é uma iniciativa voltada à humanização do sistema prisional, com foco na garantia de direitos básicos e melhoria das condições de custódia.
A proposta busca integrar serviços como saúde, assistência social, educação e justiça dentro das unidades, promovendo acompanhamento contínuo e contribuindo para a reintegração social dos custodiados.
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