Nesta quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que os atos de 8 de janeiro de 2023 representam “um dos episódios mais tristes da história recente” do país. A declaração foi dada após questionamento do senador Flávio Bolsonaro, que também criticou decisões do ministro Alexandre de Moraes.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, Messias destacou que os envolvidos nos atos passaram por processos judiciais, com diferentes desfechos, incluindo condenações, acordos e prisões. Ele ressaltou ainda que o sistema penal prevê mecanismos de revisão.
Ao comentar a possibilidade de anistia aos envolvidos, o indicado evitou tomar posição direta, afirmando que a decisão é de competência do Congresso Nacional e classificando o tema como um debate político-institucional.
Durante a sabatina, Messias também abordou investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social, informando que a atuação da Advocacia-Geral da União resultou no bloqueio de mais de R$ 2,33 bilhões e na devolução de valores a milhões de beneficiários.
Outro ponto destacado foi o compromisso com a transparência, caso seja aprovado para o STF. Messias afirmou que pretende divulgar integralmente suas agendas no site da Corte, incluindo reuniões, partes envolvidas e temas tratados.
Ao tratar de projetos estruturantes, como a Ferrogrão, o advogado-geral apontou a demora nas decisões judiciais como um dos principais entraves, defendendo maior celeridade para garantir segurança jurídica e viabilizar o desenvolvimento econômico.
Ele também afirmou que pretende atuar com cautela no Supremo, evitando antecipar posicionamentos sobre temas em análise, e reforçou que não cabe à Corte substituir o papel do Legislativo em matérias sensíveis, como a descriminalização de drogas.
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