Na terça-feira (28), a Cuiabá Regula apresentou, durante audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá, os resultados da segunda revisão ordinária do contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário.
O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária e da sociedade civil, marcando mais uma etapa de um processo que prioriza transparência, participação social e equilíbrio contratual. A revisão considera o período entre maio de 2019 e abril de 2023.
Um dos principais pontos debatidos foi o impacto nas tarifas. A concessionária Águas Cuiabá apresentou pleitos que poderiam resultar em reajustes próximos de 30%. No entanto, após análise técnica independente conduzida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, a agência reguladora fixou um índice preliminar de apenas 0,32%, reduzindo significativamente o impacto ao consumidor. O processo ainda está em fase recursal.
Durante a audiência, também foram apresentados dados de fiscalização. Entre junho de 2023 e janeiro de 2024, foram realizadas 919 vistorias, que geraram 288 relatórios e 204 notificações à concessionária. A ouvidoria teve papel relevante, já que muitas ações foram motivadas por reclamações da população.
Outro tema central foi a expansão do saneamento em áreas ainda não atendidas. Atualmente, cerca de 120 bairros da capital enfrentam limitações no acesso ao esgotamento sanitário, evidenciando desafios estruturais para universalização do serviço.
Representantes da concessionária destacaram investimentos realizados desde 2017, incluindo ampliação das redes e obras estruturantes. No entanto, questões como recomposição asfáltica após intervenções também foram levantadas durante o debate, sendo atribuição da Secretaria Municipal de Obras a avaliação técnica desses serviços.
As contribuições apresentadas durante a audiência serão incorporadas à análise final. O processo segue agora para o Conselho de Saneamento e, posteriormente, para deliberação da diretoria da agência.
A revisão reforça o papel da regulação na busca por qualidade dos serviços, modicidade tarifária e proteção do interesse público, ao mesmo tempo em que evidencia os desafios para ampliar o acesso ao saneamento em Cuiabá.
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