Nesta terça-feira (28), a Prefeitura de Cuiabá publicou a Portaria nº 19/2026/SMS, que estabelece novas regras e valores para o pagamento de plantões extras realizados por profissionais da rede pública de saúde.
A medida, conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), abrange servidores de nível superior e técnico que atuam em unidades com funcionamento ininterrupto, como UPAs, serviços de urgência e emergência, ambulatórios e o Hospital Municipal de Cuiabá.
A atualização representa um reajuste após mais de dez anos sem mudanças, sendo considerada um avanço na valorização dos profissionais e na organização das escalas. A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a medida atende a uma demanda antiga da categoria e contribui para garantir atendimento contínuo à população.
Pelas novas regras, o plantão extra integral corresponde a 12 horas ininterruptas, com possibilidade de meio plantão de 6 horas. Os valores definidos são:
- Nível superior: R$ 450 (12h) e R$ 225 (6h)
- Nível médio técnico: R$ 300 (12h) e R$ 150 (6h)
A Secretaria ressalta que os valores não se aplicam aos médicos, que possuem regulamentação própria.
Para receber o pagamento, o servidor deverá comprovar a realização do plantão por meio de registro em ponto eletrônico ou folha de frequência, além de validação pela coordenação da unidade e certificação da diretoria responsável.
A portaria também estabelece restrições: profissionais em cargos de chefia ou responsáveis técnicos não poderão realizar plantões extras.
A iniciativa leva em conta a alta demanda nos serviços de saúde e a necessidade de manter equipes completas, especialmente em unidades de urgência e emergência. Com a nova regulamentação, a gestão busca evitar falhas no atendimento e garantir maior eficiência na cobertura das escalas.
A norma já está em vigor e substitui regras anteriores, incluindo a Portaria nº 27/2018/RH/SMS.
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