Nesta quinta-feira, a Polícia Civil de Mato Grosso e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá realizaram uma fiscalização em uma clínica de estética especializada em bronzeamento artificial, localizada na região do bairro Bosque da Saúde, após denúncia sobre possível captação indevida de imagens de mulheres em situação de nudez.
A ação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, que recebeu denúncia anônima informando que o vestiário feminino do estabelecimento possuía uma câmera de segurança instalada em posição que poderia registrar imagens das clientes durante a troca de roupas ou enquanto estivessem despidas.
Durante a fiscalização, policiais civis e fiscais da Vigilância Sanitária confirmaram a existência do equipamento de monitoramento no ambiente indicado.
Segundo as informações apuradas preliminarmente, o local não possuía divisórias físicas, barreiras visuais ou qualquer outro mecanismo capaz de impedir a captação de imagens das mulheres em situação de nudez ou troca de vestimentas.
Diante da situação, a Polícia Civil acionou a Perícia Oficial e Identificação Técnica para apreensão do aparelho DVR e realização das perícias necessárias.
Também foi instaurado procedimento investigativo na Decon para apurar o caso e identificar eventuais pessoas que tinham acesso às imagens registradas pelo sistema de monitoramento.
O delegado Rogério Ferreira, responsável pelas investigações, informou que a apuração busca esclarecer há quanto tempo o equipamento estava instalado no local, quem possuía acesso direto ou remoto às imagens e se houve armazenamento ou compartilhamento indevido do conteúdo.
Conforme a Polícia Civil, os fatos podem configurar, em tese, crime previsto no artigo 216-B do Código Penal, relacionado ao registro não autorizado de conteúdo envolvendo nudez ou intimidade privada. A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
As investigações seguem em andamento sob sigilo.
Denúncias relacionadas a crimes contra os direitos do consumidor podem ser feitas pelo telefone 197, pela Delegacia Digital ou diretamente na Decon, localizada na Rua General Otávio Neves, nº 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Também é possível encaminhar informações pelo e-mail [email protected].
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