Nesta quarta-feira (20), a Prefeitura de Cuiabá reforçou que o prazo para entrega da documentação do programa Casa Cuiabana termina na próxima sexta-feira (22), com atendimento das 8h30 às 17h30, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá.
Dos 500 candidatos sorteados, entre titulares e suplentes, 242 pessoas já compareceram para apresentação dos documentos entre segunda-feira (18) e terça-feira (19).
A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, destacou que o atendimento ocorre sem intervalo para almoço e alertou que não haverá prorrogação do prazo.
Segundo ela, as informações fornecidas pelos inscritos durante o cadastro são autodeclaratórias e agora passam pela fase de comprovação documental.
A gestora reforçou ainda que apenas os candidatos aprovados na análise documental terão direito à contemplação no programa habitacional.
O comparecimento presencial é obrigatório, conforme determina a Portaria nº 06/2026. Quem não comparecer dentro do prazo ou apresentar documentação incompleta será automaticamente desclassificado.
O sorteio dos 500 candidatos ocorreu em 23 de abril, utilizando os resultados da Loteria Federal.
A distribuição das vagas contemplou diferentes grupos sociais, incluindo mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação ou trajetória de rua e o público geral, incluindo titulares e cadastro reserva.
Caso algum sorteado não atenda aos critérios estabelecidos ou deixe de apresentar os documentos exigidos, o próximo candidato da lista de espera será convocado.
Entre os documentos obrigatórios estão:
RG e CPF, espelho do NIS, comprovante de renda e comprovante de endereço.
Nos casos de pessoas casadas ou em união estável, também é necessário apresentar documentação do cônjuge.
O programa exige ainda comprovação específica conforme os critérios declarados na inscrição, como documentação para mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, idosos, vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas, famílias em área de risco e beneficiários do CadÚnico.
A Prefeitura destacou que a etapa documental é considerada essencial para garantir transparência ao processo e assegurar que os imóveis sejam destinados às famílias que realmente se enquadram nas regras do programa.
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