Nesta quinta-feira (21), a Prefeitura de Cuiabá realiza uma audiência pública para debater alterações na Lei Complementar 389/2015, que trata do uso e ocupação do solo urbano na capital mato-grossense. O encontro será realizado às 19h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME), e será aberto à participação da população.
A audiência é organizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e tem como objetivo discutir mudanças relacionadas ao parcelamento mínimo dos lotes urbanos.
A proposta em análise prevê que os terrenos passem a ter metragem mínima de 200 metros quadrados, medida que, segundo a administração municipal, busca proporcionar mais dignidade aos moradores e melhores condições de ocupação urbana.
Durante o debate, devem ser discutidos temas ligados à qualidade de vida, conforto urbano-ambiental e organização do espaço urbano.
As sugestões apresentadas pela população durante a audiência serão analisadas pela equipe técnica responsável. Após triagem, a minuta do projeto de lei será encaminhada ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) para discussão e, posteriormente, seguirá para votação na Câmara Municipal de Cuiabá.
Serviço
O que: audiência pública sobre alteração da Lei Complementar 389/2015
Quando: quinta-feira (21)
Horário: 19h
Local: Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá
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