Nesta semana, servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá concluíram a 19ª Edição da Capacitação para Habilitação da Descentralização da Gestão Ambiental, realizada no município de Tangará da Serra. A formação foi voltada ao fortalecimento das equipes técnicas responsáveis pela execução das políticas ambientais nos municípios.

As atividades começaram na segunda-feira (23) e foram desenvolvidas ao longo de três dias, com 30 horas de carga horária presencial, preparando os participantes para ampliar a atuação nas áreas de licenciamento ambiental, fiscalização, monitoramento e educação ambiental.

Promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), o curso teve como objetivo qualificar os técnicos municipais para desempenhar as atribuições previstas no processo de descentralização da gestão ambiental, garantindo maior eficiência e autonomia aos municípios.

Durante a capacitação, os participantes aprofundaram os conhecimentos sobre a Lei Complementar nº 140/2011, que estabelece as regras de cooperação entre União, estados e municípios nas ações administrativas relacionadas ao meio ambiente. Também foram estudadas as diretrizes da Resolução nº 74/2025 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema-MT), responsável por regulamentar a descentralização da gestão ambiental em Mato Grosso.

Além da atualização sobre a legislação vigente, a formação abordou procedimentos técnicos, padronização das atividades executadas pelos municípios e orientações voltadas à melhoria dos processos relacionados à gestão ambiental, contribuindo para uma atuação mais eficiente das equipes técnicas.