Nesta sexta-feira (3), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, detalhou os motivos que levaram à publicação do Decreto nº 12.169, que suspende temporariamente a análise de novos projetos de parcelamento do solo com lotes inferiores a 200 metros quadrados. Segundo o gestor, a decisão é cautelar, não modifica a legislação em vigor e permanecerá válida apenas enquanto tramita a proposta de revisão das normas urbanísticas do município.

De acordo com o prefeito, o texto que propõe alterações na legislação está sendo analisado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico. Após essa fase, o projeto seguirá para apreciação da Câmara Municipal de Cuiabá, responsável por decidir se as mudanças serão aprovadas. Até a conclusão desse processo, novos empreendimentos enquadrados nessa condição permanecerão com a análise suspensa.

“O decreto não muda a lei. A lei continua em vigor. O que fizemos foi adotar uma medida cautelar enquanto o projeto é debatido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico e, depois, pela Câmara Municipal, que terá a palavra final sobre o tema”.

Ao apresentar a proposta, Abilio afirmou que o debate vai além do planejamento urbano, envolvendo temas como saúde pública, mobilidade, arborização, assistência social e qualidade de vida. Conforme explicou, terrenos menores reduzem a circulação de ar nas residências, aumentam a impermeabilização do solo, dificultam o plantio de árvores e prejudicam o conforto térmico das moradias.

“O que estamos discutindo não é apenas tijolo e concreto. Moradia é dignidade, saúde, bem-estar e qualidade de vida. Não podemos tratar habitação apenas como um produto imobiliário. Conversamos com construtoras aqui e algumas disseram que vão se adaptar, que estão dispostos a adequarem às regras locais”.

Durante a apresentação, o prefeito exibiu fotografias e vídeos de empreendimentos já construídos em Cuiabá, utilizados para exemplificar situações que, segundo ele, representam falhas no planejamento urbano. As imagens mostravam casas construídas praticamente sem corredores laterais, com pouca ventilação, quintais reduzidos, ausência de espaço para futuras ampliações e limitações para arborização.

Na avaliação do gestor, esse modelo de ocupação compromete o bem-estar dos moradores e provoca impactos permanentes no desenvolvimento urbano da capital. Ele também ressaltou que, em muitos casos, as ampliações realizadas posteriormente pelas famílias acabam eliminando completamente os quintais devido ao espaço reduzido disponível.

Outro aspecto destacado foi a importância da largura dos terrenos para a arborização urbana. Segundo Abilio, lotes com apenas seis metros de frente praticamente impedem o plantio adequado de árvores nas calçadas, enquanto áreas com dez metros de frente oferecem melhores condições para paisagismo, drenagem e conforto ambiental.

O prefeito também respondeu às críticas relacionadas ao programa Minha Casa, Minha Vida, afirmando que não existe exigência federal para que as moradias sejam construídas em lotes inferiores a 200 metros quadrados. Conforme explicou, o programa estabelece apenas o valor máximo das unidades habitacionais, citando como exemplo empreendimentos já implantados em Cuiabá, como Buritis e Jardim Teresinha, desenvolvidos em terrenos de 10 por 20 metros.

“É mentira dizer que isso acaba com o Minha Casa, Minha Vida. Temos diversos empreendimentos do programa em Cuiabá implantados em lotes de 10 por 20 metros. O programa limita o valor da construção, não o tamanho do lote”.

Abilio reforçou que os empreendimentos já aprovados ou que possuem direito adquirido não sofrerão qualquer impacto, sendo que a suspensão vale exclusivamente para novos projetos que ainda estão em fase de análise pela Prefeitura.

Durante a coletiva, o prefeito informou ainda que o município iniciou conversas com empresas da construção civil para adequação aos novos parâmetros urbanísticos. Segundo ele, a construtora Pacaembu manifestou disposição para desenvolver futuros empreendimentos utilizando lotes de 200 metros quadrados.

Ao encerrar a apresentação, Abilio afirmou que a proposta busca estabelecer um padrão mínimo de qualidade para as futuras moradias de Cuiabá, conciliando crescimento urbano, saúde pública e melhores condições de vida para a população.

“Não estou defendendo construtoras nem interesses econômicos. Estou defendendo quem vai morar nesses imóveis. O nosso compromisso é garantir moradia com dignidade para a população cuiabana”.