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Governo de MT interrompe divulgação de conteúdo institucional por causa do período eleitoral

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Neste sábado (4.7), o Governo de Mato Grosso passou a suspender a publicação de notícias institucionais no Portal Oficial, além de retirar da exibição fotografias e produções audiovisuais, em cumprimento às determinações da legislação eleitoral.

A medida segue as restrições estabelecidas pelo artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que proíbe a veiculação de publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito. As limitações também abrangem as redes sociais oficiais do Estado, que terão mudanças na divulgação de conteúdos durante esse período.

Enquanto durar a restrição eleitoral, apenas informações consideradas de relevância ou de utilidade pública poderão ser publicadas pelos canais oficiais do Governo.

Mesmo com a suspensão das publicações institucionais, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) informou que continuará prestando atendimento à imprensa e disponibilizando informações oficiais sempre que necessário.

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