Com informações da Assessoria

Na quinta-feira (16), o vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) reapresentou na Câmara Municipal de Cuiabá o projeto que cria o Programa Municipal “Botão do Pânico”, uma iniciativa que pretende conectar os ônibus do transporte coletivo às bases da Polícia Militar para agilizar atendimentos em casos de assédio sexual, violência contra a mulher e outras ocorrências dentro dos veículos.

A proposta, que já havia sido apresentada pelo parlamentar em 2025, foi protocolada novamente na forma de Projeto de Lei Substitutivo e deve ser analisada pelos vereadores após o recesso parlamentar, em agosto.

Conforme o texto, o dispositivo poderá ser instalado de forma física nos ônibus ou funcionar por meio de tecnologia eletrônica equivalente. O sistema deverá ser integrado aos órgãos de segurança pública, principalmente às bases da Polícia Militar mais próximas do local da ocorrência.

A ferramenta também prevê a proteção da identidade da vítima e do denunciante, seguindo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além do acionamento emergencial, o mecanismo deverá disponibilizar informações como identificação da linha, número do veículo, trajeto, localização em tempo real e permitir a preservação das imagens do sistema de videomonitoramento, auxiliando na investigação dos casos.

Segundo o vereador, o objetivo é garantir uma resposta mais rápida das autoridades diante de situações de risco registradas no transporte coletivo.

Na justificativa do projeto, Tenente-Coronel Dias destaca que o sistema de transporte que atende Cuiabá e Várzea Grande transporta cerca de 230 mil pessoas diariamente, reforçando a necessidade de ampliar medidas de proteção aos usuários, principalmente às mulheres.

O parlamentar também aponta que muitas vítimas deixam de denunciar agressões por medo, constrangimento ou ameaças, e que um canal de alerta imediato poderia reduzir o tempo de resposta e facilitar a identificação dos responsáveis.

A proposta prevê ainda a integração do programa com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, sistemas de monitoramento e a rede municipal de proteção às vítimas de violência.

O projeto autoriza também a realização de parcerias com órgãos públicos, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, universidades e entidades da sociedade civil para fortalecer a implementação da iniciativa.

A implantação do sistema deverá ocorrer de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária do município. A prioridade será para novos veículos incorporados à frota e ônibus que passarem por renovação, reduzindo custos de adaptação.

Caso seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, o Programa Municipal “Botão do Pânico” passará a integrar as políticas públicas de proteção às mulheres e de segurança no transporte coletivo de Cuiabá.