Com informações da Assessoria

Na quinta-feira (16), o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL) anunciou que pretende proibir a publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em áreas públicas e locais de livre circulação na Capital. A medida atende a uma indicação apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL) na Câmara Municipal.

Segundo o prefeito, uma cópia do decreto adotado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que serviu como referência para a proposta, já está em análise pela Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá.

A intenção é restringir anúncios de apostas em outdoors, painéis, mobiliários urbanos e outros espaços públicos, incluindo locais de circulação aberta da população. A regulamentação, segundo Abílio, não alcançaria estabelecimentos privados com controle de entrada.

A proposta foi apresentada por Ranalli por meio da Indicação nº 31.141/2026, sugerindo a criação de um decreto municipal para limitar a publicidade externa de plataformas de apostas de quota fixa, além de aplicativos, sites e serviços digitais relacionados.

O texto prevê que a proibição atinja elementos de identificação das empresas, como marcas, nomes comerciais, logotipos, símbolos, imagens e endereços eletrônicos, além de campanhas promocionais, ofertas de bônus, premiações e ações que incentivem a realização de apostas.

A restrição deverá valer para logradouros públicos, equipamentos urbanos, eventos autorizados pelo município e contratos de exploração publicitária envolvendo bens públicos.

Na justificativa, o vereador destacou o crescimento da exposição das plataformas de apostas e alertou para possíveis impactos econômicos e familiares, principalmente entre crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Ranalli ressaltou que a proposta não busca proibir o funcionamento das bets, já que essa regulamentação cabe à União, mas sim estabelecer regras para a publicidade em espaços sob responsabilidade, autorização ou fiscalização do município.

A indicação também cita a Lei Federal nº 14.790/2023, que determina que a publicidade de apostas deve ser direcionada ao público adulto e não pode incentivar ou ter crianças e adolescentes como alvo.