Na quarta-feira (22), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que irá propor alterações na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) com o objetivo de facilitar a retomada de obras públicas paralisadas. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional e apresentada ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

Segundo o presidente do TCE-MT, Mato Grosso possui atualmente 2.705 obras municipais paralisadas, que representam um investimento de aproximadamente R$ 3,6 bilhões.

A principal mudança sugerida prevê que os municípios possam contratar empresas locais para concluir obras interrompidas, mesmo que essas empresas não tenham participado da licitação original, desde que atendam aos critérios estabelecidos no edital.

Para Sérgio Ricardo, a medida busca evitar o desperdício de recursos públicos, já que muitas construções permanecem abandonadas por longos períodos, sofrendo deterioração e exigindo novos investimentos para serem retomadas.

Dados do módulo “Obras Paralisadas”, disponível no Radar de Controle Público do TCE-MT, mostram que 1.705 empreendimentos estão interrompidos há mais de 90 dias. Entre os municípios com maior número de obras paradas estão Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Os setores mais afetados pela paralisação são infraestrutura e transporte, educação e saúde, áreas consideradas prioritárias para a população.

Durante o anúncio, Sérgio Ricardo destacou que o Tribunal utiliza as plataformas Platão e Radar de Controle Público, desenvolvidas pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI), para ampliar a fiscalização e fornecer informações estratégicas à gestão pública.

Segundo ele, essas ferramentas também vêm sendo utilizadas na elaboração do Plano de Metas Mato Grosso 2050, que pretende oferecer diretrizes para o desenvolvimento do Estado nas próximas décadas.

Outra medida anunciada é que as obras paralisadas passarão a integrar os critérios de análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores municipais deverão informar ao TCE-MT quais obras estão paradas, os valores já investidos, os motivos da paralisação e a empresa responsável pela execução.

Lançada em 2025, a plataforma de inteligência artificial Platão foi desenvolvida pelo próprio Tribunal para fortalecer a fiscalização e agilizar a análise de informações. Desde maio deste ano, o sistema também realiza o monitoramento em tempo real dos editais de licitação publicados pelos órgãos públicos de Mato Grosso, ampliando o controle preventivo sobre contratos e obras.

Já o módulo “Obras Paralisadas” do Radar de Controle Público, disponível desde 2021, reúne informações declaradas pelas unidades gestoras por meio do Sistema Geo-Obras, permitindo o acompanhamento do andamento das obras, dos valores investidos e do tempo de paralisação.