Na terça-feira (28.07), a Prefeitura de Várzea Grande deu início ao cadastramento dos imóveis do bairro Construmat que serão contemplados pelo programa Acelera VG Regularização Fundiária. A iniciativa busca garantir a regularização dos imóveis, oferecer segurança jurídica aos moradores, valorizar o patrimônio e estimular novos investimentos em infraestrutura na região.

Os atendimentos seguem até sexta-feira (31), no pátio da Igreja Católica São João Batista, localizada na Rua Major João Vieira, no bairro Construmat. O cadastramento será realizado das 8h30 às 12h e das 13h às 17h.

A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, reforçou a importância da participação dos moradores para o andamento do processo. Segundo ela, a apresentação da documentação exigida permitirá que o cadastramento seja realizado com mais agilidade, garantindo que as famílias possam obter a escritura definitiva de seus imóveis.

Para efetuar o cadastro, os moradores devem apresentar um documento que comprove a posse ou aquisição do imóvel, como contrato de compra e venda, título de posse antigo ou carnê de IPTU, desde que contenham a identificação da quadra e do lote. Também será necessário apresentar um comprovante de endereço da residência que será regularizada.

Além disso, é obrigatória a apresentação dos documentos pessoais, conforme a situação civil do requerente. Solteiros devem levar certidão de nascimento, RG e CPF. Casados precisam apresentar certidão de casamento, RG e CPF de ambos os cônjuges. Divorciados devem apresentar certidão de casamento com averbação do divórcio, RG, CPF e partilha de bens, quando houver. Viúvos devem levar certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge, RG, CPF e partilha de bens, se existir. Já quem vive em união estável deverá apresentar escritura pública ou homologação judicial da união, além de certidão de nascimento, RG e CPF do casal.

A Prefeitura destacou ainda que todo o processo de regularização fundiária é totalmente gratuito e alertou os moradores para não efetuarem qualquer pagamento, já que não há cobrança de taxas, orientando a população a ficar atenta para evitar golpes.