Nesta quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) restabeleceu a penhora de bens e créditos em uma ação de cobrança movida pela Prefeitura de Cuiabá, mantendo a possibilidade de o Município recuperar R$ 68,9 milhões em tributos municipais não pagos.

A decisão suspende os efeitos de uma determinação de primeira instância que havia autorizado a liberação dos bens e valores bloqueados. Com isso, os ativos permanecerão vinculados ao processo até que o mérito da ação seja julgado pelo Tribunal.

Entre os bens mantidos sob penhora estão imóveis, fazendas e créditos oriundos de contratos de arrendamento. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, esta é a maior penhora já realizada pela Prefeitura de Cuiabá contra um único devedor em uma ação de execução fiscal.

O procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior, afirmou que a decisão representa um avanço importante para garantir a recuperação dos recursos devidos aos cofres públicos.

“O Tribunal restabeleceu a penhora dos bens e dos créditos do devedor, permitindo que esses ativos permaneçam vinculados ao processo. Com isso, o Município mantém a possibilidade de recuperar cerca de R$ 68,9 milhões em tributos municipais ao longo da execução, os quais serão, ao ingressarem oportunamente no erário, revertidos em benefícios à população cuiabana”, declarou.

Na decisão, o desembargador responsável pelo caso entendeu que a liberação integral dos bens antes do julgamento definitivo poderia comprometer a efetividade da cobrança, dificultando a recuperação do crédito tributário.

Por esse motivo, foi determinado que as penhoras permaneçam válidas, limitadas ao valor da dívida executada, fixada em R$ 68.919.632,20.

O procurador-chefe Fiscal, Ricardo Alves, ressaltou que a manutenção da medida preserva o interesse público e amplia as chances de recuperação dos recursos, que poderão ser destinados a investimentos e ao fortalecimento dos serviços públicos prestados à população.