Neste sábado (29), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou uma medida que pode beneficiar profissionais temporários da rede municipal de Educação que desejam renovar seus contratos por mais um ano.

A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.

Em vídeo publicado ao lado do secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, o prefeito explicou que atualmente existe uma restrição prevista na Lei Orgânica do Município, que impede a Prefeitura de realizar a prorrogação dos contratos nos moldes pretendidos.

Diante disso, segundo Abilio, uma proposta de alteração na legislação está sendo encaminhada à Câmara Municipal de Cuiabá para permitir que os contratos dos profissionais temporários possam ser prorrogados por mais um ano.

A medida atende a uma demanda dos profissionais que já atuam na rede municipal e pretendem permanecer trabalhando nas unidades de ensino durante o próximo período letivo.

O prefeito destacou que a alteração depende da análise e aprovação dos vereadores para que a Prefeitura possa efetivar a prorrogação dos contratos.

A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.

A proposta será discutida pelo Legislativo cuiabano e, caso seja aprovada, permitirá que os profissionais temporários da Educação tenham os contratos estendidos por mais 12 meses, conforme a intenção anunciada pela gestão municipal.