Nesta terça-feira (1º), a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, compareceu à Câmara de Cuiabá para prestar esclarecimentos sobre a ação realizada em áreas públicas e de preservação permanente do município. A gestora foi convidada pelo vereador Demilson Nogueira, que buscou informações sobre a operação e a situação das famílias que vivem na região.

Durante a sessão, Juliana respondeu aos questionamentos dos parlamentares e afirmou que a Prefeitura não promoveu a retirada de moradores de casas ocupadas. Conforme a secretária, a atuação teve como objetivo a demolição de estruturas irregulares que estavam desabitadas, evitando que novas construções fossem erguidas em uma área pública considerada ambientalmente sensível e de risco.

“É importante deixar claro que não houve desocupação de casas com moradores. O que foi realizado foi a demolição de estruturas que não estavam habitadas, justamente para impedir que novas ocupações irregulares avançassem sobre uma área pública, de preservação permanente e que apresenta situação de risco”, explicou.

A secretária destacou que a atuação municipal ocorre dentro de um procedimento acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso. Em dezembro de 2025, a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural determinou a adoção de providências para garantir a desocupação de áreas públicas invadidas e a proteção ambiental do local.

O caso também passou a ser acompanhado pelo Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), criado para coordenar intervenções em situações consideradas mais complexas. O grupo reúne diferentes setores da administração municipal para analisar questões ambientais, urbanísticas e sociais.

Outro ponto apresentado durante os esclarecimentos foi a avaliação da Defesa Civil, que realizou uma vistoria e classificou a região como de alto grau de risco. Entre os fatores considerados estão a existência de cursos d’água e nascentes, histórico de alagamentos, vulnerabilidade hidrológica e processos erosivos.

Juliana afirmou ainda que o Município está buscando conhecer a realidade das pessoas que permanecem na área. Para isso, a Secretaria de Assistência Social foi acionada para realizar um levantamento socioeconômico dos ocupantes, permitindo identificar possíveis famílias em situação de vulnerabilidade e encaminhá-las aos serviços públicos disponíveis.

“A orientação da gestão é que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique sem atendimento. A Prefeitura vai fazer o acolhimento e encaminhamento necessário pela área social. Ao mesmo tempo, precisamos cumprir nossa responsabilidade de proteger o patrimônio público, preservar as áreas ambientais e evitar que novas construções irregulares sejam feitas em locais de risco”, afirmou a secretária.

A Prefeitura também informou ao Ministério Público que intervenções anteriores já haviam resultado na demolição de edificações desocupadas e no corte de ligações clandestinas de água e energia.

Documentos apresentados no acompanhamento do caso apontam ainda para a reincidência de invasões e retomada de construções após ações anteriores, situação que levou o Município a adotar uma estratégia integrada por meio do CIGDAP, envolvendo os diferentes setores responsáveis pela fiscalização, proteção ambiental e atendimento social.