Nesta segunda-feira (14), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o fim do sigilo do processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
A decisão ocorreu após um pedido do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que atendeu a uma solicitação feita pelo ministro Alexandre de Moraes.
O pedido de Moraes foi encaminhado neste domingo (13) no âmbito da Petição 15.645 (Pet 15.645). O ministro solicitou que os demais integrantes da Corte possam consultar os autos antes da sessão extraordinária prevista para esta terça-feira (15).
A intenção é permitir que os ministros tenham acesso antecipado às informações que serão consideradas na análise do caso.
PGR defende acesso dos ministros aos autos
Também nesta segunda-feira, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, se manifestou favoravelmente à retirada do sigilo.
Segundo ele, a medida é necessária para que os integrantes do STF possam conhecer todos os elementos relevantes relacionados ao julgamento.
No parecer, a Procuradoria-Geral da República destacou que o conteúdo da Pet 15.645 é considerado importante para a compreensão dos fatores envolvidos na questão que será analisada pelo Tribunal.
Com a decisão de Mendonça, os ministros do STF passam a ter acesso ao conteúdo que estava sob sigilo, antes da sessão extraordinária marcada para esta terça-feira.
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