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Moraes pede acesso público a processo sigiloso antes de julgamento sobre contatos com Vorcaro

No domingo (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou o levantamento do sigilo de um processo que, segundo ele, reúne informações relevantes para o julgamento marcado para esta terça-feira (15). A análise envolve possíveis comunicações entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

O pedido foi encaminhado à Presidência do STF e trata da Petição 15.645, distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça. Além de pedir o fim do sigilo, Moraes solicitou que os demais integrantes do colegiado tenham acesso ao conteúdo dos autos antes da sessão.

No documento, o ministro afirmou que o processo possui “elementos essenciais” para a análise da Petição 16.662, que será apreciada nesta terça-feira. O conteúdo da Pet 15.645, entretanto, ainda não é conhecido publicamente porque permanece sob segredo de Justiça.

Moraes também destacou que, mesmo com a proximidade do julgamento, o sigilo do processo ainda não havia sido retirado.

Diante da solicitação, o presidente do STF, Edson Fachin, encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão se manifeste sobre o pedido.

Fachin determinou que o procurador-geral da República seja ouvido “com a brevidade” necessária. Segundo o presidente da Corte, o procedimento não estava entre os processos especificamente relacionados pela PGR em uma manifestação anterior.

A Petição 16.662 está relacionada a informações encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, incluindo mensagens que apontariam para contatos entre o banqueiro e Alexandre de Moraes.

O julgamento previsto para esta terça-feira deverá analisar questões relacionadas ao relatório elaborado pela Polícia Federal a partir do conteúdo obtido no aparelho de Vorcaro.

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