Nesta quinta-feira (25), a Prefeitura de Cuiabá divulgou orientações para moradores que precisam solicitar a poda ou remoção de árvores na capital. O material foi elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) e reúne os procedimentos que devem ser seguidos pela população.

O guia tem como base as regras estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 12.079/2026 e explica desde o pedido do serviço até as situações em que intervenções são permitidas ou continuam proibidas.

Como solicitar o serviço

De acordo com as orientações, o morador deve iniciar o procedimento protocolando a solicitação na Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Depois disso, o pedido é encaminhado à SMADES, que realiza a avaliação técnica da árvore e, quando for o caso, emite a autorização ambiental para a intervenção.

Somente após essa autorização, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) fica responsável pela execução do serviço, utilizando técnicas e equipamentos apropriados.

Poda sem autorização continua proibida

O guia alerta que algumas práticas permanecem caracterizadas como infração. Entre elas estão a poda drástica, a mutilação de árvores e qualquer intervenção realizada sem autorização da SMADES.

Segundo a Prefeitura, essas ações podem prejudicar a saúde das árvores, aumentar o risco de quedas e provocar impactos ambientais.

Por isso, a orientação é que os moradores não contratem empresas ou profissionais particulares para intervir em árvores localizadas em áreas públicas sem autorização do Município.

Casos de emergência

Em situações nas quais exista risco iminente de queda sobre pessoas, imóveis ou a rede elétrica, a Limpurb poderá realizar a intervenção imediatamente.

Nessas ocorrências, a autorização prévia é dispensada. Após o atendimento, porém, a empresa deverá encaminhar à SMADES um relatório técnico e fotográfico em até 24 horas, permitindo o registro da intervenção.

Acidentes envolvendo árvores

O material também esclarece os procedimentos relacionados a acidentes de trânsito que provoquem danos a árvores localizadas em áreas públicas.

Conforme a legislação, o motorista responsável pelo dano continua obrigado a ressarcir o prejuízo ambiental. A norma, entretanto, evita a duplicidade de penalidades administrativas e mantém a obrigação de reparar o dano na esfera civil.

Com a publicação do guia, a Prefeitura pretende facilitar o acesso dos moradores às regras sobre poda, remoção e manejo arbóreo, além de orientar sobre os canais e procedimentos corretos para cada situação.

A administração municipal reforça que a preservação da arborização urbana depende do cumprimento das normas e da atuação conjunta entre a Ordem Pública, a SMADES e a Limpurb.

Poda e Corte de Árvores em Cuiabá.pdf