Nesta sexta-feira (25), termina o prazo para contribuintes de Cuiabá negociarem débitos com a Prefeitura por meio do Mutirão Fiscal. O programa oferece descontos nos encargos e opções de parcelamento para quem deseja regularizar dívidas.

Entre os débitos que podem ser negociados estão aqueles relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto nos encargos pode chegar a 95%, desde que seja cumprida a condição relacionada ao IPTU 2026.

Caso o requisito não seja atendido, a quitação em parcela única garante 90% de desconto nos encargos.

Parcelamento também tem descontos

Quem não consegue pagar a dívida de uma única vez pode escolher uma das modalidades de parcelamento oferecidas pelo programa. As condições são:

• Até 12 parcelas: 60% de desconto nos encargos;
• De 13 a 24 parcelas: 50% de desconto;
• De 25 a 36 parcelas: 40% de desconto;
• De 37 a 48 parcelas: 30% de desconto.

O Mutirão Fiscal também contempla créditos não tributários. Para esses casos, o abatimento pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade no pagamento à vista.

Nos acordos parcelados, com opções de duas a 48 parcelas, os descontos variam entre 10% e 35%, conforme as condições previstas.

Adesão pode ser feita pela internet

Os contribuintes podem formalizar a negociação pela internet, utilizando o Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá ou o Portal Refis Online.

Também existe a possibilidade de atendimento presencial na Procuradoria-Geral do Município, onde o acordo pode ser realizado de forma extrajudicial.

A reabertura do programa foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

Como o prazo termina nesta sexta-feira, os interessados precisam formalizar a negociação ainda hoje para garantir as condições e descontos previstos no Mutirão Fiscal.