Na quinta-feira (24), o deputado federal e candidato ao Senado por Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), protocolou três representações na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a apuração de possíveis conflitos de interesse envolvendo os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino no caso do Banco Master.

Os documentos foram encaminhados ao ministro Edson Fachin e solicitam, entre outras medidas, a preservação de provas, o cruzamento de informações e a análise de possíveis impedimentos e suspeições na atuação dos magistrados.

As representações têm como base vínculos apontados pelo parlamentar entre institutos, escritórios e pessoas ligadas aos ministros e fatos relacionados ao Banco Master. Medeiros também afirma estar utilizando como referência a própria iniciativa de Flávio Dino, que pediu investigação sobre uma entidade relacionada ao ministro Nunes Marques.

Alexandre de Moraes

Na representação destinada a Alexandre de Moraes, Zé Medeiros aponta a existência de relação profissional entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, do qual participa Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Segundo o documento apresentado pelo parlamentar, teria sido firmado em janeiro de 2024 um contrato de R$ 108 milhões entre o banco e o escritório.

Medeiros pede que sejam analisadas eventuais situações de impedimento e solicita o afastamento de Moraes de processos relacionados ao Banco Master. O deputado também cita o fato de o ministro ter se declarado impedido anteriormente no Mandado de Segurança 41.091, por envolver o nome de sua esposa.

A representação ainda solicita a apuração de possíveis relações econômicas entre o banco e a LEX – Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., empresa que, segundo o documento, possui entre seus sócios a esposa e os filhos do ministro.

Gilmar Mendes

Em relação ao ministro Gilmar Mendes, Medeiros menciona documentos de auditoria que registraram pagamentos de aproximadamente R$ 33 milhões realizados pelo Banco Master, em 2024, ao escritório da advogada Dalide Barbosa Alves Corrêa.

Dalide ocupou anteriormente o cargo de diretora-geral do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição fundada por Gilmar Mendes.

A representação também cita mensagens internas de executivos do Banco Master nas quais a advogada teria sido descrita como “canal direto com o STF”. Em outras mensagens divulgadas posteriormente, ela chegou a ser mencionada como suposta “sócia” de Gilmar Mendes — afirmação que foi negada pelo ministro e pela própria advogada.

Medeiros pede acesso aos registros de uma reunião realizada em abril de 2024 entre Gilmar Mendes e Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, nas dependências do Supremo, além da análise das comunicações internas citadas na representação.

Flávio Dino

Já na representação envolvendo Flávio Dino, o deputado questiona a participação do ministro no Instituto de Estudos Jurídicos (IDEJ).

Segundo Medeiros, a entidade teria firmado contratos com órgãos públicos durante o período em que Dino já exercia o cargo de ministro do STF. Entre os exemplos apresentados estão um empenho de R$ 25 mil do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) e outro contrato com a Defensoria Pública do Amapá (DPE/AP).

O parlamentar afirma que os contratos tinham como finalidade a realização de palestras ministradas pelo próprio Flávio Dino e pede a apuração do fluxo financeiro, eventual distribuição de lucros ao ministro e compatibilidade da atividade com a Lei Orgânica da Magistratura.

Pedido de apuração

Nos três documentos, Zé Medeiros sustenta que os fatos apresentados precisam ser esclarecidos e pede que o STF verifique eventuais conflitos de interesse e impedimentos relacionados aos ministros citados.

A representação não significa, por si só, que os ministros tenham cometido irregularidades. No caso dos pagamentos ao escritório de Dalide Corrêa, por exemplo, informações divulgadas sobre a investigação apontam que a Polícia Federal ainda não havia realizado diligências específicas para avaliar a legalidade do contrato, e os diálogos localizados não mencionavam diretamente Gilmar Mendes ou outros ministros do STF.