Na quarta-feira (7), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, uma proposta que prevê o uso da capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos estaduais. A iniciativa está no Projeto de Lei nº 1411/2025, apresentado pelo presidente da Casa, deputado estadual Max Russi (Podemos).

A proposta pretende estimular a qualificação de profissionais para atender pessoas surdas e ampliar a acessibilidade nos serviços públicos de Mato Grosso. A intenção é incentivar a formação em Libras entre candidatos a vagas na administração estadual, contribuindo para um atendimento mais inclusivo.

“Precisamos de um serviço público cada vez mais preparado para acolher e atender todas as pessoas. Com essa proposta, queremos incentivar a capacitação em Libras e contribuir para que a população surda tenha um atendimento mais humanizado”, afirmou Max Russi.

Pelo texto, o candidato interessado em utilizar a formação como critério de desempate deverá apresentar certificado de proficiência em Libras, nos termos da legislação federal, até o último dia do período de inscrições. O projeto também autoriza as comissões responsáveis pelos certames a estabelecer outros critérios para situações em que houver empate.

A iniciativa está relacionada ao reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil, previsto na Lei Federal nº 10.436/2002.

Apesar da aprovação inicial, a medida ainda não está em vigor. O projeto precisa concluir a tramitação legislativa e receber a sanção do Poder Executivo para que possa produzir efeitos.