Contribuintes com débitos em aberto junto à Prefeitura de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para negociar as dívidas com descontos sobre juros, multas e penalidades, além da possibilidade de parcelar os valores em até 48 meses. A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários, com condições que variam conforme a modalidade de pagamento escolhida.

A negociação pode ser realizada pela internet, por meio do Refis Cuiabá ou do Portal de Serviços da Prefeitura. Quem preferir atendimento presencial deve comparecer à Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 490, no bairro Popular, região central, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Para formalizar o acordo presencialmente, a orientação é levar um documento que comprove o vínculo com o imóvel ou com o débito, conforme o tipo de pendência.

Confira os descontos para débitos tributários

Os contribuintes com dívidas tributárias podem obter abatimentos de acordo com a forma de pagamento:

• Pagamento à vista: até 95% de desconto sobre juros de mora e multa, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista.
• Demais pagamentos integrais: 90% de desconto sobre juros e multas.
• Parcelamento de 2 a 12 meses: redução de 60% sobre os encargos.
• De 13 a 24 parcelas: desconto de 50%.
• De 25 a 36 parcelas: desconto de 40%.
• De 37 a 48 parcelas: desconto de 30%.

Condições para débitos não tributários

Para as dívidas não tributárias, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade no pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento, entre 2 e 48 meses, poderá obter reduções que variam de 10% a 35%, conforme a quantidade de parcelas escolhida.

O Mutirão Fiscal oferece alternativas para que os contribuintes regularizem suas pendências com o município. Antes de aderir, é importante verificar as condições aplicáveis ao débito e escolher a modalidade de pagamento mais adequada.