A Prefeitura de Cuiabá formalizou a adesão a duas políticas nacionais voltadas à saúde de públicos prioritários, com o objetivo de fortalecer a assistência oferecida a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e qualificar o acompanhamento de crianças na primeira infância. As iniciativas são conduzidas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, em parceria com órgãos estaduais e instituições nacionais.

Uma das adesões é à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI), desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT). A outra corresponde à Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI), iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), realizada em parceria com o Ministério da Saúde.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o atendimento aos adolescentes do sistema socioeducativo precisa considerar as experiências vividas por eles e oferecer condições para a reconstrução de suas trajetórias.

Segundo a gestora, muitos desses jovens carregam marcas de situações de violência e abuso desde a infância, o que exige atenção às necessidades de saúde física e mental, além de acompanhamento e oportunidades de reinserção social.

Atendimento aos adolescentes será organizado em parceria com o Estado

A PNAISARI estabelece diretrizes para garantir assistência integral aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Entre os objetivos estão a organização dos fluxos de atendimento, o planejamento de ações de saúde física e mental e a integração entre os serviços municipais e estaduais.

Conforme o documento de adesão, a Casa de Semiliberdade terá a USF Novo Mato Grosso como unidade de saúde de referência. O planejamento considera uma média mensal de 65 adolescentes vinculados à unidade, número que deverá orientar a organização dos serviços oferecidos.

A secretária adjunta do Sistema Socioeducativo e Política sobre Drogas de Mato Grosso, Lenice Silva dos Santos Barbosa, afirmou que a formalização representa um avanço em uma demanda antiga do sistema e fortalece a atuação conjunta entre Estado e Município.

“Essa é uma espera de quase 20 anos, que graças a Deus está se findando agora. Esses adolescentes são do território e precisam ser atendidos, com a política de saúde mental garantida e, especialmente, com acesso a insumos e medicamentos. A adesão do município é um ato de responsabilidade, compromisso e vontade de realmente mudar as políticas públicas. Quem ganha são os nossos adolescentes”, declarou.

Lenice acrescentou que as unidades masculina e feminina do sistema socioeducativo em Cuiabá já recebiam atendimento da gestão municipal, incluindo ações terapêuticas e assistência à saúde. Com a adesão, a expectativa é consolidar a parceria e ampliar as condições para garantir o cuidado integral aos jovens.

Política busca qualificar o acompanhamento na primeira infância

A segunda iniciativa, a Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI), pretende melhorar a qualidade das ações de saúde destinadas às crianças nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

A estratégia prevê etapas de diagnóstico, planejamento, capacitação, monitoramento e avaliação dos serviços. O trabalho inclui a definição de metas, a elaboração de planos de ação e o acompanhamento de indicadores relacionados ao desenvolvimento infantil e à assistência durante a gestação e o puerpério.

A secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, ressaltou que a adesão às políticas nacionais contribui para organizar as atividades das equipes, estabelecer objetivos e acompanhar os resultados alcançados.

Ela destacou que a Atenção Primária tem papel central tanto no atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas quanto no acompanhamento das crianças durante os primeiros anos de vida.

Lenice também enfatizou a importância de estruturar uma rede de saúde preparada para atender às necessidades da infância desde os primeiros anos, período fundamental para o desenvolvimento.

Com as duas adesões, a Secretaria Municipal de Saúde pretende fortalecer a Atenção Primária, integrar os serviços públicos e ampliar a qualidade da assistência prestada a crianças e adolescentes em Cuiabá.