Nesta terça-feira (13), o Programa Solidariedade em Ação, da Prefeitura de Cuiabá, soma R$ 567.269 em recursos destinados ao atendimento de 18 crianças e adolescentes, com idades entre 6 e 17 anos, que perderam suas mães em casos de feminicídio. A iniciativa é executada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão e oferece auxílio financeiro às famílias responsáveis pelos beneficiários.

O montante reúne os pagamentos efetuados ao longo de 2025 e entre janeiro e agosto de 2026, além de uma parcela referente a dezembro de 2024, que estava pendente da gestão anterior.

Em agosto deste ano, cada beneficiário recebeu R$ 1.621, totalizando R$ 29.178 em repasses às famílias. No ano passado, os pagamentos chegaram a R$ 317.360. Já nos oito primeiros meses de 2026, foram transferidos R$ 225.905. Outros R$ 24.004 correspondem à competência de dezembro de 2024, quitada pela atual administração.

Desde 2022, quando o programa foi implantado, o investimento acumulado da Prefeitura de Cuiabá alcança R$ 1.075.053.

Acompanhamento das famílias faz parte da iniciativa

Criado com base na Lei nº 6.467, de 22 de novembro de 2019, o Solidariedade em Ação não se limita ao repasse de dinheiro. O programa também prevê acompanhamento das famílias e avaliação das condições de cada criança ou adolescente antes da concessão do benefício.

O processo de inclusão começa com o levantamento de informações sobre os casos de feminicídio. Na sequência, uma equipe composta por assistente social e psicóloga realiza visita técnica, e o caso é submetido à análise do Comitê Gestor.

Depois da aprovação, a família que detém a guarda oficial é convocada para receber orientações sobre o funcionamento do programa e as responsabilidades relacionadas ao auxílio. Se houver mudança de guarda, o benefício continua vinculado à criança ou ao adolescente, desde que seja formalizado um novo termo de responsabilidade.

A gestão do programa envolve representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; da Mulher; de Economia; e de Planejamento Estratégico e Orçamento. Também participam a Procuradoria-Geral do Município e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Secretária destaca proteção e oportunidades para os beneficiários

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, afirma que o objetivo é garantir condições para que crianças e adolescentes possam construir o futuro com dignidade, sem serem definidos apenas pela violência sofrida por suas famílias.

“Solidariedade em Ação é transformar dor em cuidado, abandono em proteção e sofrimento em novas possibilidades. Essas crianças não podem ser lembradas apenas pela tragédia que viveram. Elas precisam ser vistas pelo futuro”, declarou.

Mato Grosso registrou 53 feminicídios em 2025

Os dados do Portal Mulher, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), apontam que 53 feminicídios foram registrados no estado em 2025, sendo três em Cuiabá.

Em 2026, os números disponíveis indicam 38 casos em Mato Grosso, dos quais cinco ocorreram na capital. Os registros deste ano ainda estão em fase de consolidação.