No domingo (11) o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), declarou apoio às propostas defendidas por Flávio Bolsonaro (PL) que preveem mudanças nas regras para jovens a partir dos 16 anos. Entre as medidas estão a possibilidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a redução da maioridade penal e a autorização para ingressar no mercado de trabalho nessa faixa etária.

Abilio também demonstrou concordância com a proposta de permitir que beneficiários do Bolsa Família consigam empregos com carteira assinada sem perder imediatamente o auxílio, mantendo o benefício como complemento de renda durante a transição para o trabalho formal.

Prefeito defende habilitação para jovens de 16 anos

Ao comentar a possibilidade de adolescentes dirigirem, o prefeito argumentou que a medida seria compatível com o direito de participação política concedido aos jovens dessa idade, que já podem votar de forma facultativa.

“Se o cara já pode votar, se o cara já pode fazer outra coisa, por que é que ele não pode dirigir? Vamos liberar habilitação para que a pessoa de 16 anos possa dirigir”, afirmou.

O prefeito também relacionou a proposta à possibilidade de ampliar as oportunidades de trabalho e geração de renda para os jovens.

“A partir do momento que você libera aquela pessoa ter o direito à sua condução aos 16 anos, em vez de trabalhar para o tráfego, ela vai trabalhar com a condução do seu veículo, com outras atividades, vai começar a empreender, vai começar a gerar renda. Isso é muito boa essa proposta”, declarou.

Mudança no Bolsa Família também recebe apoio

Outra proposta destacada por Abilio prevê que beneficiários do programa social possam ingressar no mercado formal sem perder imediatamente o auxílio financeiro.

“A outra proposta que a gente ouviu lá, e é excelente, é a liberação para que as pessoas possam trabalhar recebendo o Bolsa Família, sem perder o Bolsa Família, continua trabalhando, vai ter uma renda complementar com o seu trabalho, carteira assinada, todos os seus direitos”, afirmou.

Na avaliação do prefeito, o receio de perder o benefício leva parte dos beneficiários a permanecer na informalidade, mesmo quando surgem oportunidades de contratação com registro em carteira.

“Muitas dessas pessoas recebem o Bolsa Família e trabalham na informalidade, por razão de perder o Bolsa Família, se caso for registrado”, concluiu.

As propostas defendidas por Flávio Bolsonaro envolvem mudanças em regras relacionadas à habilitação de jovens, à maioridade penal, ao acesso ao trabalho e à manutenção de benefícios sociais. Eventuais alterações dependerão dos procedimentos legais necessários para modificar a legislação vigente.