Nesta quarta-feira (14), o deputado federal e senador eleito por Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), apresentou um requerimento ao Ministério de Minas e Energia para obter explicações sobre a renovação da concessão da Energisa Mato Grosso por mais 30 anos. O parlamentar quer acesso aos documentos que embasaram a decisão, além de informações sobre a qualidade do serviço, multas aplicadas e investimentos previstos no estado.

Formalizado em 8 de maio de 2026, o novo contrato prevê cerca de R$ 9,3 bilhões em investimentos entre 2026 e 2030. Medeiros defende que os recursos e as obrigações assumidas pela concessionária sejam acompanhados de perto, principalmente em municípios do interior e nas regiões Norte e Vale do Arinos.

No pedido encaminhado ao ministério, o parlamentar solicita a íntegra do processo administrativo e do termo aditivo da concessão. Também cobra os critérios técnicos, econômicos e de qualidade considerados para autorizar a prorrogação, além de esclarecimentos sobre possíveis descumprimentos de metas e obrigações regulatórias identificados durante a análise.

“Uma concessão renovada por mais 30 anos exige acompanhamento rigoroso. Estamos falando de um serviço essencial para a população e para o desenvolvimento de Mato Grosso. Precisamos saber quais compromissos foram assumidos, quais investimentos serão realizados e como o poder público vai fiscalizar o cumprimento dessas obrigações”, afirmou Medeiros.

Falta de energia e reclamações entram na cobrança

O requerimento também busca dados sobre o fornecimento de energia nos últimos 36 meses, incluindo a duração e a frequência das interrupções, as regiões atingidas e as medidas adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Outro ponto é o volume de reclamações registradas nos últimos cinco anos. O deputado pede informações relacionadas a quedas de energia, demora no restabelecimento do serviço, oscilações de tensão e danos a equipamentos.

Medeiros chama atenção ainda para os efeitos das falhas no fornecimento sobre o setor agropecuário, que depende de energia elétrica para atividades como irrigação, armazenamento e secagem de grãos, refrigeração e outros processos produtivos.

Deputado quer detalhamento de multas e obras no interior

O parlamentar também solicita um levantamento das multas aplicadas à Energisa nos últimos cinco anos, das fiscalizações realizadas pela Aneel e das determinações que ainda estejam pendentes de cumprimento.

Em relação aos investimentos anunciados, o pedido exige a discriminação dos R$ 9,3 bilhões previstos até 2030 por ano, município e tipo de obra. A intenção é verificar como os recursos serão distribuídos, com atenção especial às cidades do interior.

Entre os municípios citados no requerimento estão Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Tabaporã, Brasnorte, Castanheira, Juruena, Cotriguaçu e Juína, além de outras localidades das regiões Norte e Médio-Norte de Mato Grosso.

A iniciativa busca subsidiar a fiscalização da Câmara dos Deputados sobre a concessão e acompanhar o cumprimento das obrigações da empresa. O objetivo, segundo o requerimento, é cobrar melhorias no fornecimento de energia para a população, o agronegócio, o comércio e a indústria mato-grossense.