Nesta quarta-feira (28.10), a Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou a Operação Reescrita, com o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em Cuiabá contra três advogados investigados por suspeita de falsificação de documento público, uso de documento falso e participação em organização criminosa.

As ordens judiciais foram autorizadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, a partir de investigações conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco).

As diligências ocorrem em quatro endereços da Capital, sendo três residências dos investigados e um escritório de advocacia. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) acompanham o cumprimento das medidas.

Investigação começou após suspeita de decisão judicial falsa

O caso veio à tona depois que a GCCO/Draco recebeu informações sobre uma suposta decisão judicial que autorizaria a realização de estudos específicos de comportamento para beneficiar um preso apontado como vice-presidente de uma facção criminosa. A medida teria flexibilizado a transferência dele da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Mato Grosso, antes do término do período estabelecido em uma decisão judicial anterior.

Conforme os investigadores, em junho de 2025 foi apresentado um pedido judicial para transferir o detento. Em dezembro daquele ano, dois dos advogados investigados estiveram no gabinete de uma unidade judicial em Cuiabá para solicitar providências relacionadas ao cumprimento de uma suposta decisão que teria sido emitida em novembro de 2025.

Na ocasião, os profissionais apresentaram uma cópia do documento. Posteriormente, um dos investigados encaminhou o arquivo ao contato institucional do gabinete para tratar da medida.

Durante a conferência, servidores identificaram que a decisão não havia sido proferida pelo magistrado e não constava nos registros do processo judicial. A análise também encontrou inconsistências no arquivo, entre elas um código de validação associado a outro processo e diferenças em relação aos padrões dos documentos oficiais do sistema eletrônico de execução penal.

Uma avaliação técnica apontou ainda indícios de que o documento teria sido editado externamente.

Segundo os elementos reunidos pela investigação, uma das advogadas teria participado da elaboração ou edição do arquivo, enquanto os outros dois investigados teriam atuado na apresentação e utilização do documento perante o Poder Judiciário.

Polícia busca celulares, computadores e documentos

A partir dos indícios levantados, a Polícia Civil solicitou à Justiça os mandados de busca e apreensão para aprofundar a apuração, identificar a origem do documento, esclarecer como ele foi produzido e distribuído e determinar a participação de cada investigado.

Durante as diligências, os policiais procuram celulares, computadores, notebooks, outros dispositivos eletrônicos, documentos e mídias que possam contribuir para esclarecer as circunstâncias do caso.

Nome da operação faz referência à suposta alteração do documento

A denominação Operação Reescrita está relacionada à suspeita de que uma decisão judicial anterior, referente à permanência do preso em uma penitenciária federal, teria sido utilizada como base para produzir outro documento.

De acordo com a linha investigativa, o arquivo teria sido reescrito para atribuir um novo sentido ao conteúdo original e simular uma decisão posterior que autorizaria a transferência do custodiado para Mato Grosso.