Nesta quinta-feira (29), o vereador Fred Gahyva (Republicanos) anunciou, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá, que solicitou o desarquivamento de projetos de lei apresentados em sua passagem anterior pelo Legislativo. Entre as propostas está a que prevê a possibilidade de o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) levar pacientes com plano de saúde a hospitais particulares da capital, desde que sejam respeitados critérios médicos e operacionais.

Apresentada há cerca de um ano, a matéria tem como objetivo ajudar a reduzir a sobrecarga da rede pública de saúde, especialmente no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A proposta autoriza o encaminhamento para unidades privadas quando o paciente possuir convênio médico e houver condições para o atendimento, mediante avaliação dos profissionais responsáveis.

Ao defender a retomada da discussão na tribuna, Gahyva afirmou que a iniciativa pode contribuir para melhorar o fluxo de pacientes na rede municipal e diminuir a pressão sobre os serviços públicos.

“Todos os dias a gente fala da lotação do HMC, das filas na saúde, e tem um projeto que eu protocolei há um ano justamente para facilitar isso. O intuito é que o SAMU, no momento em que vai fazer um resgate na casa de alguém, e aquela pessoa tenha plano de saúde e um hospital particular que possa recebê-la, tenha autorização para fazer esse encaminhamento, seguindo regras. Isso vai desafogar o nosso sistema público de saúde”, explicou.

Encaminhamento dependerá de avaliação médica

O texto estabelece que a transferência para um hospital particular deverá respeitar a condição clínica do paciente, a disponibilidade de atendimento na unidade de destino e a necessidade de estabilização em uma unidade pública próxima, quando a situação exigir.

A medida também prevê que o procedimento não poderá prejudicar o funcionamento do Samu. A decisão deverá levar em conta a avaliação do médico regulador ou do profissional responsável pela ocorrência, priorizando a gravidade do quadro e a segurança do paciente.

Para sustentar a viabilidade da proposta em Cuiabá, o vereador citou a existência de uma legislação semelhante em São Paulo.

“Muitas pessoas me falam que esse projeto é de difícil execução. Mas, se na maior cidade do país, São Paulo, já existe lei que regulamenta isso, por que em Cuiabá nós não vamos conseguir implementar? Estou aqui para simplificar e facilitar a vida da população”, afirmou.

Vereador defende análise de propostas de suplentes

Além do projeto relacionado ao atendimento de urgência, Fred Gahyva defendeu que as matérias apresentadas por vereadores suplentes continuem sendo analisadas mesmo após o encerramento de seus períodos de atuação na Câmara.

“Os projetos de lei apresentados pelos suplentes não são projetos somente do suplente. Eles são projetos em prol da população. É importante que façamos uma análise dessas propostas para que elas não parem e deixem de atender a população”, pontuou.

O parlamentar afirmou que pretende examinar outras propostas que aguardam andamento e buscar apoio dos demais vereadores para dar continuidade à tramitação dos projetos.