Com a proximidade da Black Friday, marcada para sexta-feira, 27 de novembro, o Procon Estadual de Mato Grosso reforçou o alerta sobre fraudes e práticas abusivas durante o período de promoções. A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), orienta a população a adotar cuidados antes de fechar compras, principalmente pela internet.

A recomendação inicial é organizar as aquisições com antecedência e evitar decisões motivadas apenas pela aparente oportunidade de desconto. A secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, aconselha que os consumidores definam quais produtos realmente precisam e acompanhem a variação dos preços antes da data promocional.

Segundo ela, observar o histórico de valores permite identificar se a redução anunciada representa uma vantagem verdadeira ou se a oferta foi apresentada de maneira enganosa. Compras por impulso também podem comprometer o orçamento e provocar endividamento.

Outro ponto de atenção envolve as fraudes no comércio eletrônico. Ofertas com valores muito inferiores aos praticados normalmente devem ser analisadas com desconfiança, especialmente quando chegam por meio de links enviados em mensagens, e-mails ou redes sociais.

A orientação é acessar diretamente os sites oficiais das lojas, digitando o endereço ou o nome da empresa no navegador, em vez de utilizar atalhos recebidos no celular.

O Procon-MT também chama a atenção para golpes envolvendo pagamentos via PIX, maquininhas de cartão, boletos adulterados, cupons promocionais falsos, brindes inexistentes e cobranças indevidas por supostas entregas.

Caso seja vítima de alguma fraude, o consumidor deve procurar imediatamente a instituição bancária para contestar a transação. Também é importante reunir comprovantes, mensagens e demais registros que demonstrem o golpe, além de registrar um boletim de ocorrência.

Pesquisa de preços ajuda a identificar descontos reais

Antes de aproveitar as promoções, o consumidor pode comparar os valores em estabelecimentos comerciais, encartes, páginas oficiais de lojas e aplicativos de compras.

Em Mato Grosso, uma alternativa é utilizar a ferramenta Menor Preço, disponível no aplicativo Nota MT, que permite consultar valores praticados no comércio.

Outra recomendação é guardar os anúncios das ofertas. Fotografias, capturas de tela e panfletos podem servir como comprovantes caso a loja não cumpra o preço divulgado. O fornecedor é obrigado a respeitar as condições anunciadas ao consumidor.

Cuidados antes de finalizar a compra

Nas aquisições pela internet, o Procon recomenda pesquisar a reputação da empresa e verificar os comentários de outros compradores sobre os produtos e serviços.

Também é necessário conferir se o site apresenta informações básicas, como CNPJ, endereço físico e canais de atendimento e troca.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o chamado direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Nesse caso, o cliente pode desistir da aquisição em até sete dias, contados do recebimento do produto ou da assinatura do contrato de serviço.

As lojas também devem apresentar de maneira clara os preços, as condições de pagamento e eventuais encargos. Nas compras presenciais, quando um mesmo produto apresentar valores diferentes, o consumidor tem direito de pagar o menor preço informado.

Garantia e regras para troca de mercadorias

Quem pretende comprar produtos de mostruário deve solicitar que as condições do item e as regras específicas de troca sejam registradas na nota fiscal.

O Procon esclarece que o estabelecimento não é obrigado a trocar mercadorias sem defeito apenas porque o cliente mudou de ideia, salvo quando houver uma política de troca oferecida pela própria loja. Entretanto, produtos em promoção ou de mostruário continuam protegidos pela garantia legal contra defeitos.

Os prazos para reclamar de problemas são:

• 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos e bebidas;
• 90 dias para produtos duráveis, como roupas, calçados, eletrônicos e eletrodomésticos.

Atenção aos pagamentos e à nota fiscal

Nas transações por PIX, é fundamental conferir os dados apresentados após a leitura do QR Code, verificando se o nome do beneficiário e o valor correspondem à compra antes de autorizar a operação.

O mesmo cuidado deve ser adotado com boletos bancários, conferindo as informações do beneficiário antes de concluir o pagamento.

Para quem pretende parcelar, a recomendação é avaliar não apenas o valor mensal, mas também o custo total da compra, já que os juros e encargos podem elevar significativamente o preço final do produto.

Outro cuidado indispensável é solicitar e guardar a nota fiscal, documento que comprova a aquisição e facilita eventuais reclamações relacionadas a defeitos ou problemas com a mercadoria.

Como registrar reclamações no Procon

Se o produto não for entregue, apresentar características diferentes das anunciadas ou chegar danificado, o primeiro passo é procurar a empresa responsável para tentar solucionar o problema diretamente.

Caso não haja uma resposta satisfatória, o consumidor pode recorrer à unidade do Procon mais próxima ou utilizar os canais digitais disponibilizados pelo Estado.

Entre as alternativas estão o Procon Digital, acessível pelo aplicativo MT Cidadão, e a plataforma Consumidor.gov.br, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.