Nesta quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou duas sessões plenárias e aprovou 43 projetos de lei que tratam de diferentes áreas da administração pública. Entre os temas discutidos estão educação, saúde, tecnologia, mobilidade, previdência e habitação popular.

A extensa pauta foi conduzida em meio à proximidade do encerramento do calendário legislativo, previsto para 21 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar. O presidente em exercício da Assembleia, deputado Júlio Campos (União), ressaltou a necessidade de dar andamento às propostas antes do fim do período ordinário.

Uma das matérias de maior impacto foi o Projeto de Lei nº 795/2026, vinculado à Mensagem nº 121/2026, que recebeu aprovação da redação final. O texto autoriza o Governo de Mato Grosso a contratar uma operação de crédito de aproximadamente R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União.

Conforme explicou o deputado Wilson Santos (PSD), os recursos serão destinados exclusivamente à construção de moradias populares.

“Essa é uma das nossas principais obrigações: legislar e fiscalizar. Temos uma comissão permanente de fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária, mas todos os parlamentares têm o dever constitucional de fiscalizar. É uma quantia muito grande, de R$ 1,5 bilhão, que dá para fazer muitas casas e eu sou devoto do loteamento popular”, afirmou.

Tecnologia, saúde e educação entre as matérias aprovadas

Outro projeto aprovado foi o PL nº 1.146/2019, apresentado pelo deputado Thiago Silva (MDB), que reconhece Rondonópolis como Polo Mato-grossense da Tecnologia. A proposta busca destacar a importância do município no desenvolvimento tecnológico estadual.

Os parlamentares também aprovaram o PL nº 281/2026, vinculado à Mensagem nº 49/2026, que estabelece o nome de Regina Pia Padilla de Borbon Novis Neves para o auditório principal do Hospital Central de Mato Grosso.

Nascida na Argentina, em 1944, Regina mudou-se ainda jovem para o Brasil e foi casada com o médico cuiabano Gabriel Novis Neves.

Na área de trânsito, avançou o PL nº 1.165/2023, de autoria do deputado Sebastião Rezende (União), que determina aos cartórios a comunicação eletrônica ao Detran-MT sobre a transferência de propriedade de veículos durante o reconhecimento das assinaturas do vendedor e do comprador. A medida pretende evitar que antigos proprietários continuem vinculados a multas e débitos de veículos já comercializados.

Para a educação, recebeu aprovação o PL nº 890/2025, apresentado pelo suplente de deputado Edcley Coelho. A proposta estabelece diretrizes para dar preferência à gestão da Educação Escolar Quilombola no Sistema Estadual de Ensino. O tema foi defendido em plenário pelo presidente em exercício da ALMT.

Doação de órgãos e direitos das mulheres

A pauta também contemplou iniciativas relacionadas à saúde e à proteção das mulheres. Em primeira votação, os deputados apreciaram o PL nº 1.534/2025, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que modifica a legislação estadual referente ao Programa de Incentivo à Doação de Órgãos.

Outra proposta em discussão foi o PL nº 925/2024, apresentado pelo deputado Elizeu Nascimento. O texto prevê a concessão de licença de um a três dias consecutivos por mês às mulheres que trabalham na administração pública estadual direta e indireta, desde que comprovada a incapacidade para o exercício das atividades em razão de sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

Na área previdenciária, foi aprovado o PL nº 1.157/2026, vinculado à Mensagem nº 143/2026. A matéria autoriza o direcionamento de recursos provenientes do superávit financeiro da alienação de bens da administração pública indireta para ajudar na cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.

A operação será realizada por meio da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento estadual de 2026.

Sessões extraordinárias poderão ocorrer durante o recesso

Durante entrevista nesta quarta-feira (11), Júlio Campos também comentou a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar, inclusive em janeiro, caso surjam matérias consideradas urgentes.

O parlamentar está à frente dos trabalhos durante a ausência do presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), que ocupa interinamente o cargo de governador do Estado.

Júlio Campos afirmou que sua condição de primeiro vice-presidente e a experiência acumulada na vida pública permitem conduzir as atividades legislativas durante esse período.

“Estamos diante de uma agenda legislativa muito intensa, com mais de 40 projetos em discussão e votação. Nosso compromisso é garantir que as matérias importantes para Mato Grosso sejam apreciadas com responsabilidade. Se houver necessidade, a Assembleia estará preparada para convocar sessões extraordinárias, porque o interesse da população precisa estar acima do calendário”, declarou.

Com o recesso previsto para começar em 21 de dezembro, a Assembleia Legislativa mantém a análise de propostas e poderá retomar as votações extraordinariamente caso haja necessidade de deliberação sobre assuntos urgentes.